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Publicado em 08/03/2022 18h48 Atualizado em 15/07/2026 15h55

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Importação nº 013/2016
08/03/2022 - Altera Tratamento Administrativo das NCM 7213.10.00, 7214.20.00, 7227.20.00, 7227.90.00 e 7228.30.00
Importação nº 012/2016
08/03/2022 - Altera Tratamento Administrativo das NCM 4002.19.11 e 4002.19.19
Importação nº 014/2016
08/03/2022 - Altera Tratamento Administrativo das NCM 4011.61.00, 4011.62.00, 4011.63.90, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.93.00 e 4011.99.10
Importação nº 011/2016
08/03/2022 - Inclusão em regime de licenciamento não automático dos produtos classificados nas NCM 3920.62.11, 3920.63.00 e 3920.69.00.
Importação nº 010/2016
08/03/2022 - Seminário de Operações de Comércio Exterior em Brasília - DF no dia 15 de março de 2016
Importação nº 008/2016
08/03/2022 - Altera Tratamento Administrativo das NCM 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90
Importação n° 086/2020
08/03/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
Importação n° 085/2020
08/03/2022 - Preenchimento de LI para Acordos SGPC
Importação n° 084/2020
08/03/2022 - Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex
Importação n° 083/2020
08/03/2022 - Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 82/2020
Importação n° 082/2020
08/03/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da DFPC
Importação n° 081/2020
08/03/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Importação n° 080/2020
08/03/2022 - Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Importação n° 079/2020
08/03/2022 - Dispensa de licenciamento com anuência da DFPC
Importação n° 078/2020
08/03/2022 - Alteração em tratamento administrativo da Anvisa
Importação n° 077/2020
08/03/2022 - Dispensa de licenciamento com anuência do Inmetro
Importação n° 076/2020
08/03/2022 - Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT
Importação n° 075/2020
08/03/2022 - Acordos SGPC
Importação n° 074/2020
08/03/2022 - Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 068/2020
Importação n° 073/2020
08/03/2022 - Erro na tributação da importação de cigarros e bebidas frias
Importação n° 072/2020
08/03/2022 - Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins
Importação n° 071/2020
08/03/2022 - Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex
Importação n° 070/2020
08/03/2022 - Notas Complementares de IPI – informação na DI
Importação n° 069/2020
08/03/2022 - EX em acordos comerciais
Importação n° 068/2020
08/03/2022 - Inclusão de Tratamento Administrativo - Min. Defesa
Importação n° 067/2020
08/03/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Importação n° 061/2018
08/03/2022 - Altera descrição de Destaque da NCM 8525.80.29
Importação n° 059/2018
08/03/2022 - Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTI
Importação n° 058/2018
08/03/2022 - Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MAPA e do IBAMA
Importação n° 055/2018
08/03/2022 - Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 5509.22.00

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