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Publicado em 08/03/2022 18h48 Atualizado em 30/01/2026 17h15
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  • Importação nº 063/2014

    08/03/2022 - Inclusão da NCM 4009.11.00 no regime de licenciamento não-automático com anuência prévia do Decex. Exclusão do regime de llicenciamento não automático com anuência do Decex para as NCM 5509.31.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 5509.69.00.
  • Importação nº 062/2014

    08/03/2022 - Alteração de tratamento administrativo para as NCM 2926.90.99, 2921.30.90, 2907.29.00, 2922.29.90, 2909.30.29 e 3202.90.29, com anuência prévia da ANVISA.
  • Importação nº 060/2014

    08/03/2022 - Altera tratamento administrativo para as NCM 8459.10.00 e 8749.60.00, com anuência prévia do Decex delegada ao Banco do Brasil.
  • Importação nº 059/2014

    08/03/2022 - Alteração de tratamento administrativo para a NCM 8424.10.00, com anuência prévia do IBAMA.
  • Importação nº 058/2014

    08/03/2022 - Altera tratamento administrativo para a NCM 3822.00.90. Criação de destaque 004 com anuência do MAPA.
  • Importação nº 061/2014

    08/03/2022 - Novo tratamento administrativo com anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para as importações de produtos classificados
  • Importação nº 055/2014

    08/03/2022 - Informações exigidas nas Licenças de Importação de produtos classificados na NCM 7210.70.10.
  • Importação nº 056/2014

    08/03/2022 - Implantação de Novas Funcionalidades no Siscomex Carga.
  • Importação n° 069/2021

    08/03/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - NCM 33019040
  • Importação n° 068/2021

    08/03/2022 - Prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
  • Importação n° 067/2021

    08/03/2022 - Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos - Portal Único
  • Importação n° 066/2021

    08/03/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC
  • Importação n° 065/2021

    08/03/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA
  • Importação n° 064/2021

    08/03/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo - NCM 35040090
  • Importação n° 063/2021

    08/03/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
  • Importação n° 062/2021

    08/03/2022 - Siscomex Carga – Impugnação à NLE
  • Importação n° 061/2021

    08/03/2022 - Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021
  • Importação n° 060/2021

    08/03/2022 - Inclusão de produtos para anuência do Ministério da Defesa
  • Importação n° 057/2021

    08/03/2022 - Certificado de Origem Digital (COD) da Colômbia
  • Importação n° 056/2021

    08/03/2022 - Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
  • Importação n° 054/2021

    08/03/2022 - Carga – Erro de acesso à NLE pelo link da caixa postal (DTE)
  • Importação n° 053/2021

    08/03/2022 - Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos - Portal Único
  • Importação n° 051/2021

    08/03/2022 - Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex
  • Importação n° 050/2021

    08/03/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - NCM 93069090
  • Importação n° 049/2021

    08/03/2022 - Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT
  • Importação n° 048/2021

    08/03/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo - 29038910 e 29032910
  • Importação n° 047/2021

    08/03/2022 - Plano Piloto para uso de COD - Colômbia
  • Importação n° 046/2021

    08/03/2022 - Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo da ANVISA
  • Importação n° 008/2019

    08/03/2022 - Atualização de Compêndio de Ementas do Ceclam
  • Importação n° 007/2019

    08/03/2022 - Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20
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      • 6. Marketing Internacional e Promoção de Produtos
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