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Importação n° 017/2022

Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA

Publicado em 26/04/2022 10h19

Comunicamos que a partir de 27/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”:

NCM	Descrição NCM	Código Destaque	Descrição do Destaque de NCM (completa)
3507	Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições	001	Para uso humano
29333919	Outros compostos heterocíclicos com flúor e/ou bromo, ligação covalente	022	Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações
29335400	Outros derivados da manolinureia (ácido barbitúrico)	007	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29335929	Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, halogenado ligação covalente	022	Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações
29335939	Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, enxofre, sem halogenado	005	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29335939	Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, enxofre, sem halogenado	022	Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações
29335999	Outros compostos heterocíclicos com ciclo pirimidina/piperazina	022	Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações
29336919	Outros compostos heterocíclicos com ciclo triazina, com cloro ligação covalente	031	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29336919	Outros compostos heterocíclicos com ciclo triazina, com cloro ligação covalente	032	Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações
29336999	Outros compostos heterocíclicos 1 ciclo triazina não condensado	022	Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações
29337990	Outras lactamas	033	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29337990	Outras lactamas	034	Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações
29339919	Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo pirazina	037	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29339919	Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo pirazina	038	Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações
29339920	Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo diazepina (hidrogenado)	063	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29339939	Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo azepina	043	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29339939	Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo azepina	044	Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações
29339949	Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo pirrol	033	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29339949	Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo pirrol	034	Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações
29341090	Outros compostos heterocíclicos com um ciclo tiazol não condensado	033	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29341090	Outros compostos heterocíclicos com um ciclo tiazol não condensado	034	Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações
29342090	Outros compostos heterocíclicos com ciclos de benzotiazol	031	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29342090	Outros compostos heterocíclicos com ciclos de benzotiazol	032	Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações
29343090	Outros compostos heterocíclicos com estrutura de ciclo fenotiazina	049	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29343090	Outros compostos heterocíclicos com estrutura de ciclo fenotiazina	050	Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações
29349919	Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo oxazina	007	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29349949	Outros compostos heterocíclicos com heteroátomo de enxofre	034	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29349969	Outros compostos heterocíclicos com heteroátomo de enxofre	033	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29359099	Outras sulfonamidas	009	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29362190	Outras vitaminas A e seus derivados, não misturados	032	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29372399	Outros estrogênios e progestogênios	003	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29372990	Outros hormônios corticossupra-renais e seus derivados	004	Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações
29395990	Outros derivados e sais de teofilina ou aminofilina	031	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29396990	Outros alcalóides da cravagem do centeio, seus derivados	033	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
29397990	Outros alcalóides	012	Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano
34025000	Preparações acondicionadas para venda a retalho	002	Cosmético de uso humano

2. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” aplicados para a posição 3507 – Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições:

Destaque 003 – Aprotinina; mutanolisina (enzima de extração); thiomucase; hyaluronidase; pancre

Destaque 031 – Catalase

Destaque 032 – Liofilizado solido bruto de deoxiribonuclease

Destaque 033 – Lipoproteina bovina

Destaque 034 – Quimotripsina

Destaque 035 – Tripsina

Destaque 036 – Pâncreas em pó (amilase e lipase)

Destaque 037 – Pâncreas em pós (protease)

Destaque 038 – Pepsina em pó

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior