Importação nº 066/2016

Comunicamos aos operadores de comércio exterior que, a partir do dia 21/07/2016, será disponibilizada, no Siscomex Importação versão WEB - módulo Licenciamento de Importação, funcionalidade que permitirá aos usuários consultar em lote suas Licenças de Importação (LI) registradas.

A partir do envio de arquivos “.xml”, o importador poderá consultar os dados de uma ou mais LI, nas seguintes formas de pesquisa:

•    Por número de LI

•    Por identificador do Lote (quando as LI a serem consultadas foram, também, registradas em lote).

•    Por parâmetros

Adicionalmente, a consulta poderá ser do tipo "Simplificada" (apenas os dados referentes à situação da LI e de suas anuências, até um máximo de 1.000 LI), ou do tipo "Completa" (todos os dados da Licença, com máximo de 10 LI).

O arquivo “.xsd” de referência para a produção dos arquivos ".xml" das solicitações de consulta em lote, bem como exemplos de preenchimento para cada forma de consulta, podem ser encontrados no próprio sistema, em menu específico, e também estão disponíveis no sítio do MDIC (www.mdic.gov.br » Aba: Comércio Exterior » Item: Siscomex (Módulos Administrativos) - DECEX » Subitem: Siscomex Importação – LI e Anuente Web).

Esta alteração faz parte do processo de desligamento do ambiente “Desktop - VB”, com previsão de ser finalizado no segundo semestre de 2016, quando o registro de todas as Licenças de Importação será promovido exclusivamente no ambiente WEB. O cronograma de desligamento da versão VB do módulo de Licenciamento de Importação será oportunamente objeto de divulgação prévia e ampla ao público.

Departamento de Operações de Comércio Exterior