Importação nº 125/2015

Com base na Portaria Secex n° 23/2011, informamos que, a partir de 10/11/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Decex:

61019010             Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, casacos e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefatos da posição 61.03, de lã ou pelos finos

63012000             Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos finos

63013000             Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão

63023200             Outras roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais

63029100             Outras roupas de toucador ou de cozinha, de algodão

63031200             Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas, de malha, de fibras sintéticas

63041100             Colchas de malha

63041910             Colchas de algodão, exceto de malha

63049200             Outros artefatos para guarnição de interiores, de algodão, exceto de malha

63049300             Outros artefatos para guarnição de interiores, de fibra sintética, exceto de malha

Departamento de Operações de Comercio Exterior