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Importação nº 053/2015

Dispensa de tratamento administrativo de licenciamento automático com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil para as NCM 61089100, 61101200, 61112000, 61113000, 61119010, 61119090, 61121100, 61121900, 61122000, 61123900, 61124100, 61142000, 61143000, 61149090, 61151011, 61151012, 61151014, 61151019, 61151021, 61151022, 61151029, 61151099, 61152200, 61152990, 61153010, 61153020, 61161000, 61169100, 61169200, 61169300, 61169900, 61178090, 61179000, 62011100, 62019300, 62029300, 62032200, 62032300, 62041200, 62041300, 62042200, 62042900, 62043300, 62044200, 62044300, 62044900, 62045200, 62045300.

Publicado em 08/03/2022 18h48 Atualizado em 30/03/2022 08h11

Com base na Portaria Secex n° 23/2011, informamos que, a partir de 14/05/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do tratamento administrativo de licenciamento automático com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil:

61089100 ROUPOES,ETC.DE MALHA DE ALGODAO,DE USO FEMININO

61101200 SUETERES,ETC.DE MALHA DE CABRA DE CACHEMIRA

61112000 VESTUARIO P/BEBES E ACESS.DE MALHA DE ALGODAO

61113000 VESTUARIO P/BEBES E ACESS.DE MALHA DE FIBRAS SINTETICAS

61119010 VEST./ACESSÓRIOS P/BEBÊ MALH.LÃ/PÊLOS FINOS

61119090 VEST./ACESSÓRIOS P/BEBÊ MALHA OUT.MAT.TÊXTIL

61121100 ABRIGOS PARA ESPORTES,DE MALHA DE ALGODAO

61121900 ABRIGOS PARA ESPORTES,DE MALHA DE OUTS.MATERIAS TEXTEIS

61122000 MACACOES E CONJUNTOS,DE ESQUI,DE MALHA DE MATER.TEXTIL

61123900 SHORTS E SUNGAS,DE BANHO,DE MALHA DE OUTRAS MAT.TEXTEIS

61124100 MAIOS E BIQUINIS,DE BANHO,DE MALHA DE FIBRAS SINTETICAS

61142000 OUTROS VESTUARIOS DE MALHA DE ALGODAO

61143000 OUTROS VESTUARIOS DE MALHA DE FIBRA SINTET/ARTIFICIAL

61149090 VESTUÁRIO TECIDOS MALHA D/OUTS.MATS.TÊXTEIS

61151011 MEIAS-CALÇAS MALHA FIBRAS SINT.

61151012 MEIAS-CALÇAS MALHA FIBRAS SINT.>67DECITEX F/S.

61151014 MEIAS-CALÇAS MALHA ALGODÃO

61151019 OUTS.MEIAS-CALÇAS D/OUTRAS MATÉRIAS TÊXTEIS

61151021 MEIAS FEM.ATÉ/ACIMA JOELHO<67DC.SINT/ART.

61151022 MEIAS FEM.AC/AT JOELHO<67DC.F.SIM.ALGODÃO

61151029 MEIAS FEM. AC/AT JOELHO<67DC.OUTS.MAT.TÊXTEIS

61151099 OUT.MEIAS-CALÇAS MALHA DE OUT.MATS.TÊXTEIS

61152200 MEIAS-CALÇAS MALHA FIBRAS SINT.>67DECITEX F/S.

61152990 OUTS.MEIAS-CALÇAS D/OUTRAS MATÉRIAS TÊXTEIS

61153010 MEIAS FEM.ATÉ/ACIMA JOELHO<67DC.SINT/ART.

61153020 MEIAS FEM. AC/AT JOELHO<67DC.F.SIM.ALGODÃO

61161000 LUVAS,ETC.DE MALHA,IMPREGNADAS,ETC.DE PLASTICO/BORRACHA

61169100 LUVAS,ETC.DE MALHA DE LA OU DE PELOS FINOS

61169200 LUVAS,ETC.DE MALHA DE ALGODAO

61169300 LUVAS,ETC.DE MALHA DE FIBRAS SINTETICAS

61169900 LUVAS,ETC.DE MALHA DE OUTRAS MATERIAS TEXTEIS

61178090 OUTROS ACESSÓRIOS DE VEST.CONFEC.D/MALHA

61179000 PARTES DE VESTUARIOS OU SEUS ACESSORIOS,DE MALHA

62011100 SOBRETUDOS,IMPERMEAV.ETC.DE LA/PELOS FINOS,MASCULINO

62019300 OUTROS SOBRETUDOS,ETC.DE FIBRAS SINT/ART.USO MASCULINO

62029300 OUTROS MANTOS,ETC.DE FIBRAS SINTET/ARTIF.USO FEMININO

62032200 CONJUNTOS DE ALGODAO,DE USO MASCULINO

62032300 CONJUNTOS DE FIBRAS SINTETICAS,DE USO MASCULINO

62041200 TAILLEURS (FATOS DE SAIA-CASACO) DE ALGODAO

62041300 TAILLEURS (FATOS DE SAIA-CASACO) DE FIBRAS SINTETICAS

62042200 CONJUNTOS DE ALGODAO,DE USO FEMININO

62042900 CONJUNTOS DE OUTRAS MATERIAS TEXTEIS,DE USO FEMININO

62043300 BLAZERS DE FIBRAS SINTETICAS,DE USO FEMININO

62044200 VESTIDOS DE ALGODAO

62044300 VESTIDOS DE FIBRAS SINTETICAS

62044900 VESTIDOS DE OUTRAS MATERIAS TEXTEIS

62045200 SAIAS E SAIAS-CALCAS,DE ALGODAO

62045300 SAIAS E SAIAS-CALCAS,DE FIBRAS SINTETICAS

Departamento de Operações de Comercio Exterior