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Importação nº 052/2015

Dispensa de tratamento administrativo de Licenciamento Automático para as NCM 52061100, 53109000, 54022000, 55095300, 55129990, 55142900, 56039130, 56039190, 58061000, 58063200, 58081000, 58101000, 58109200, 58109900, 61031090, 61032300, 61032990, 61033900, 61041300, 61041910, 61042300, 61042990, 61043300, 61044200, 61044300, 61044900, 61045200, 61045300, 61046100, 61059000, 61069000, 61072100, 61072200, 61072900, 61079910, 61081100, 61081900, 61082100, 61082900, 61083100, 61083200 de anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil.

Publicado em 08/03/2022 18h48 Atualizado em 30/03/2022 08h11

Com base na Portaria Secex n° 23/2011, informamos que, a partir de 14/05/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do tratamento administrativo de licenciamento automático com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil:

52061100 FIO ALGODAO<85%,SIMPLES,FIBRA N/PENT.TITULO>=714.29DEC. (Destaques 001 e 002)

53109000 OUTS.TECIDOS DE JUTA OU OUTS.FIBRAS TEXTEIS LIBERIANAS

54022000 FIO DE ALTA TENACIDADE,DE POLIESTERES

55095300 FIO DE FIBRAS DE POLIESTERES COM ALGODAO

55129990 OUTROS TECIDOS DE FIBRAS SINTETICAS DESCONTINUAS>=85%

55142900 OUTS.TECIDOS FIBRA SINT<85% C/ALCODAO,P>170G/M2,TINTOS

56039130 OUTROS FALSOS TECIDOS DE RAIOM VISCOSE,PESO<=25G/M2

56039190 OUTROS FALSOS TECIDOS,PESO<=25G/M2

58061000 FITAS DE VELUDO/PELUCIA,DE TECIDO DE FROCO OU ATOALHADO

58063200 FITAS DE FIBRAS SINTETICAS OU ARTIFICIAIS

58081000 ENTRANCADOS EM PECAS

58101000 BORDADOS QUIMICOS/AEREOS/COM FUNDO RECORTAD.EM PECA,ETC

58109200 BORDADOS DE FIBRA SINT/ARTIF.EM PECA/TIRAS OU MOTIVOS

58109900 BORDADOS DE OUTS.MATERIAS TEXTEIS,EM PECA/TIRAS/MOTIVOS

61031090 TERNOS MALHA DE OUTS.MATS.TÊXTEIS,USO MASC.

61032300 CONJUNTOS DE MALHA DE FIBRA SINT/ARTIF.DE USO MASCULINO

61032990 CONJUNTOS MALHA OUTS.MAT.TÊXTEIS,USO MASC.

61033900 PALETOS (CASACOS) DE MALHA DE OUTRAS MATERIAS TEXTEIS

61041300 TAILLEURS DE MALHA DE FIBRAS SINTETICAS

61041910 TAILLEURS MALHA DE LÃ/PÊLOS FINOS, USO FEM.

61042300 CONJUNTOS DE MALHA DE FIBRAS SINTETICAS,DE USO FEMININO

61042990 CONJUNTOS MALHA D/OUT.MATS.TÊXTEIS, USO FEM.

61043300 BLAZERS DE MALHA DE FIBRAS SINTETICAS,DE USO FEMININO

61044200 VESTIDOS DE MALHA DE ALGODAO

61044300 VESTIDOS DE MALHA DE FIBRAS SINTETICAS

61044900 VESTIDOS DE MALHA DE OUTRAS MATERIAS TEXTEIS

61045200 SAIAS E SAIAS-CALCAS,DE MALHA DE ALGODAO

61045300 SAIAS E SAIAS-CALCAS,DE MALHA DE FIBRAS SINTETICAS

61046100 CALCAS,ETC.DE MALHA DE LA OU PELOS FINOS,USO FEMININO

61059000 CAMISAS DE MALHA DE OUTS.MATERIAS TEXTEIS,USO MASCULINO

61069000 CAMISAS,ETC.DE MALHA DE OUTS.MATER.TEXTEIS,USO FEMININO

61072100 CAMISOLOES,ETC.DE MALHA DE ALGODAO,DE USO MASCULINO

61072200 CAMISOLOES,ETC.DE MALHA DE FIBRA SINT/ART.USO MASCULINO

61072900 CAMISOLOES,ETC.DE MALHA DE OUTS.MAT.TEXT.USO MASCULINO

61079910 ROUPA/BANHO,ROBES,ETC.MASC.MALH.F.SINT/ART.

61081100 COMBINACOES E ANAGUAS,DE MALHA DE FIBRA SINTETICA/ARTIF

61081900 COMBINACOES E ANAGUAS,DE MALHA DE OUTS.MATERIAS TEXTEIS

61082100 CALCINHAS DE MALHA DE ALGODAO

61082900 CALCINHAS DE MALHA DE OUTRAS MATERIAS TEXTEIS

61083100 CAMISOLAS,ETC.DE MALHA DE ALGODAO,DE USO FEMININO

61083200 CAMISOLAS,ETC.DE MALHA DE FIBRA SINT/ARTIF.USO FEMININO

Departamento de Operações de Comercio Exterior