Preferências Tarifárias na Exportação - em Nomenclatura Combinada (NC)
A lista oficial de concessões tarifárias da União Europeia aos bens originários do MERCOSUL encontra-se no Apêndice 2-A-1 do Acordo de Comércio Provisório entre MERCOSUL e União Europeia - Interin Trade Agreement – ITA [Parte 1 | Parte 2 | Parte 3 | Parte 4], que constitui a referência jurídica para determinação da categoria de desgravação aplicável a cada produto. É importante destacar que concessões da UE ao MERCOSUL foram negociadas com base na Nomenclatura Combinada da – NC versão 2012 do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH 2012).
Com o objetivo de facilitar a consulta às preferências tarifárias previstas no Acordo Provisório de Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia, e em razão das alterações posteriores da Nomenclatura Combinada (NC), a SECEX disponibiliza a lista indicativa de bens em NC 2026 (SH 2022), com a finalidade exclusiva de auxiliar a identificação dos produtos abrangidos pelas preferências tarifárias (vale lembrar que os 6 primeiros dígitos da NCM2026/SH2022 são iguais aos da NC2026/SH2022).
Importa destacar que, nas negociações, a União Europeia apresentou, para cada linha tarifária, uma taxa-base, correspondente à tarifa do Imposto de Importação vigente à época da troca de ofertas entre as Partes. Nos termos do Acordo, as reduções tarifárias negociadas são aplicadas sobre a taxa-base ou sobre a tarifa efetivamente vigente (denominada Nação Mais Favorecida – NMF), prevalecendo sempre a menor entre as duas.
A planilha indicativa disponibilizada apresenta, para cada produto, as seguintes informações:
- código NC 2026 (SH 2022);
- descrição do produto;
- categoria de desgravação negociada;
- tarifa NMF
- taxa-base constante da oferta da UE;
- Respectivos códigos NC-2013/SH2012.
A explicação sobre os códigos indicados na coluna “cronograma”, referente às cestas de desgravação, estão no Anexo 2-A do Acordo de Comércio Provisório entre MERCOSUL e União Europeia – ITA.
Adicionalmente, cabe mencionar que a União Europeia não disponibilizou versão atualizada e consolidada das listas negociadas em nomenclatura vigente. Dessa forma, as informações constantes da presente planilha foram elaboradas a partir da extração e consolidação de dados públicos da base TARIC e, portanto, não substitui a consulta às fontes oficiais europeias. Os dados refletem a situação vigente em junho de 2026 e estão sujeitos a alterações decorrentes de modificações tarifárias, revisões da nomenclatura ou atualização da base TARIC. Eventuais divergências deverão ser resolvidas com base nos textos oficiais do Acordo e na legislação aplicável. Para consultas operacionais específicas, recomenda-se a utilização da base oficial TARIC da União Europeia: TARIC – Integrated Tariff of the European Union.
Ademais, a SECEX disponibiliza uma ferramenta em Power Bi onde podem ser consultadas as preferências tarifárias concedidas pelo União Europeia ao Mercosul, na nomenclatura NC 2026 e conforme desgravação tarifária acordada por produto.