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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Brasil lança sua Estratégia de Governo Digital para 2020 a 2022

30/06/2020 - Entre as metas previstas, está a digitalização de 100% dos serviços públicos no âmbito federal e ações que simplifiquem a vida do cidadão também nos estados e municípios
Governo abre novo crédito extraordinário para auxílio emergencial

30/06/2020 - Medida Provisória, publicada nesta segunda-feira (27), tem como objetivo ampliar o número de brasileiros beneficiados pelo auxílio de R$600,00 mensais, por três meses, pagos pelo governo.
Presidente sanciona Lei sobre uso da telemedicina

30/06/2020 - Medida permite atendimento mediado por tecnologia, o que evita sobrecarga no sistema de saúde durante pandemia do novo coronavírus. Projeto original passou por mudanças após veto presidencial
MP regula cancelamento de serviços, eventos e reservas

30/06/2020 - Norma tem como objetivo reduzir impactos negativos do isolamento social nos setores empresariais do turismo e da cultura. Medida também resguarda artistas e consumidores.
Governo Federal concede desconto nas contas de luz de consumidores de baixa renda

30/06/2020 - Desconto de 100%, até o limite de 220 KWh/mês, vale durante o período de 1º de abril a 30 de junho. Medida foi possível graças a crédito extraordinário de R$900 milhões abertos em favor do Ministério de Minas e Energia.
Lei permite distribuição de alimentos adquiridos por programa de alimentação escolar

30/06/2020 - Alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar poderão ser distribuídos a pais ou responsáveis de alunos da educação básica matriculados em escolas públicas.
Governo estabelece regras para elegibilidade e pagamento do auxílio emergencial

30/06/2020 - Valor de R$600,00 será pago após verificação do cumprimento de critérios. Medida é voltada a cidadãos vulneráveis pela paralisação de atividades por conta da adoção de medidas de isolamento social imposta por alguns Estados.
Lei estabelece pensão para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

30/06/2020 - Valor de um salário mínimo será pago aos nascidos entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Lei estabelece, ainda, o pagamento de salário-maternidade e de licença-maternidade.
Assistência Social

Lei autoriza transferência de saldos dos Fundos de Assistência Social

30/06/2020 - Recursos serão utilizados em apoio à população em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade
Tags: Assistência social Situação de vulnerabilidade Fundos de Assistência Social
Defesa Nacional

Decreto estabelece vagas para promoções de oficiais das Forças Armadas

30/06/2020 - Ato normativo é periódico e institui a quantidade de vagas obrigatórias para as promoções
Tags: Forças Armadas Exército Brasileiro Força Aérea Brasileira Marinha do Brasil
Desestatização

Terminais Públicos Pesqueiros são qualificados para Programa de Parcerias de Investimentos

30/06/2020 - Objetivo é desestatização dos terminais de Natal (RN), Vitória (ES), Santos (SP), Aracaju (SE) e Cananéia (SP). Investimento privado favorece desenvolvimento do setor com a revitalização de instalações e funcionamento das atividades de apoio
Tags: terminais pesqueiros desestatização investimentos PPI modernização
Orçamento

Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial de R$20 milhões

30/06/2020 - Recurso será destinado aos ministérios da Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
Tags: Orçamento crédito especial
Receitas e despesas

Relatório de Metas Fiscais é enviado ao Congresso Nacional

30/06/2020 - Documento é feito a cada dois meses com objetivo de verificar a necessidade de revisão dos limites de empenho e pagamento dos órgãos públicos
Tags: metas fiscais receitas e despesas
SUS

Decreto altera Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais

30/06/2020 - Objetivo do programa é criar condições para que hospitais desempenhem funções de ensino, pesquisa e extensão e de assistência à saúde da população
Tags: SUS hospitais universitários federais
Orçamento

Projeto altera Lei de Diretrizes Orçamentárias

30/06/2020 - Mudança pretende cumprir o acordo entre União, todos os estados e o Distrito Federal
Tags: Orçamento LDO STF
Economia

Decreto cria comissão para consolidação de economia de baixa emissão de carbono na agricultura

30/06/2020 - Comissão irá articular e coordenar o trabalho dos vários órgãos e entidades que atuam no âmbito do Plano ABC
Tags: economia emissão de carbono agricultura
Orçamento

Governo Federal propõe a destinação de R$615 milhões para Ministérios da Agricultura, Justiça e Defesa

30/06/2020 - Recurso será utilizado em diversas ações como aprimoramento da segurança pública nacional, promoção da valorização dos profissionais de segurança pública e na Operação Verde Brasil 2
Tags: orçamento segurança pública Operação Verde Brasil 2
Portal gov.br tem mais de 85 milhões de acessos em um mês

30/06/2020 - Em outubro, o endereço eletrônico que reúne sites e serviços do Governo Federal recebeu 20 milhões de usuários
Autoridades participam de lançamento da campanha Natal Voluntário

30/06/2020 - Doações poderão ser feitas até 10 de dezembro por meio da plataforma Pátria Voluntária
Presidente encaminha mensagem ao Congresso com texto do acordo sobre zona de integração entre Brasil e Peru

30/06/2020 - Medida trará base legal para todos os organismos envolvidos com o processo de integração fronteiriça entre os dois países
Decreto prorroga Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro até dezembro de 2021

30/06/2020 - Medida foi tomada devido à necessidade da realização da correta prestação de contas e do recebimento de bens e serviços que sofreram atrasos inesperados, em decorrência da pandemia decorrente da Covid-19
600 DIAS

Governo Federal garante proteção aos mais vulneráveis durante a pandemia

30/06/2020 - O modelo de governança do ciclo de 100 dias é um moderno instrumento de gestão pública em que as metas nacionais prioritárias são elencadas com base em dois critérios: a efetividade da entrega e o considerável impacto social.
Tags: 600 DIAS
Estatais

Alteração normativa regulamenta ressarcimento ao Fundo Nacional de Desestatização

30/06/2020 - Além dessa mudança, decreto também prevê a prorrogação do prazo para avaliação econômica de empresas estatais com controle direto da União dada a situação de pandemia
Tags: Estatais
Internacional

Decreto promulga acordo entre países do Mercosul e Estados Associados

30/06/2020 - O acordo representa um avanço dos países do bloco e de seus associados no combate ao crime organizado.
Tags: Mercosul Acordo internacional combate ao crime organizado transnacional
Cultura

Presidente Jair Bolsonaro reforça atuação da Secretaria Especial de Cultura

30/06/2020 - Decreto publicado nesta terça-feira vincula órgãos da área diretamente ao Secretário Especial de Cultura
Tags: Cultura Ancine Iphan Ibram Funarte Fundação Biblioteca Nacional Fundação Casa de Rui Barbosa Fundação Cultural Palmares
Posse

Novo conselheiro da Comissão de Ética Pública toma posse

30/06/2020 - Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega vai exercer mandato de três anos no colegiado, responsável por julgar denúncias e conflitos de interesses das altas autoridades do Executivo federal
Tags: posse Conselho de Ética Pública
Decreto presidencial regulamenta novas formas de assinatura eletrônica na esfera federal

30/06/2020 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) prestará auxílio aos órgãos federais na implementação das medidas
Decreto altera a estrutura organizacional do Ministério da Economia

30/06/2020 - Medida resulta de adesão da Pasta ao programa TransformaGov, que busca modernizar e dar mais eficiência ao Estado
Governo Federal cria Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
30/06/2020
Decreto suspende temporariamente cerimônia de juramento para reservistas

30/06/2020 - Medida é válida durante a vigência da declaração de emergência de saúde, decorrente da covid-19

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