Novo conselheiro da Comissão de Ética Pública toma posse

O advogado Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega foi designado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, para atuar como novo conselheiro do Colegiado na Comissão de Ética Pública (CEP), exercendo mandato de três anos.

A posse aconteceu, nesta segunda-feira (10), com a presença do Secretário-Executivo da CEP, Regis Xavier Holanda, do Secretário de Controle Interno da Secretaria-Geral, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, e o Subchefe Adjunto de Assuntos Institucionais da Subchefia para Assuntos Jurídicos, Renato Lima França.

Teles ressaltou que “a CEP é responsável por julgar denúncias e conflitos de interesses das altas autoridades do poder Executivo federal. Dessa forma, é muito importante a nomeação dos novos conselheiros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, órgão independente e ligado diretamente ao presidente”.

Nóbrega tem formação jurídica e mestrado pela Universidade Católica de Brasília, Pós-Graduação em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito do Consumidor pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Ele destacou o papel relevante da Comissão de pautar o pleno exercício da ética e probidade no âmbito da Administração Pública Federal. "A conduta dos agentes públicos deve ser moldada pelos elevados e indispensáveis valores relativos à moralidade administrativa, princípio de vocação constitucional e indispensável ao fomento da cultura da integridade. Asseguro o compromisso irrestrito de exercer essa nova função com a observância desses princípios e ciente do nobre papel institucional do colegiado.“

Para acessar o currículo resumido do conselheiro, consulte o site da CEP, disponível no link

Comissão de Ética Pública

É um colegiado criado por meio do Decreto de 26 de maio de 1999, tem como objetivo atuar como instância consultiva do Presidente da República e dos Ministros de Estado em matéria de ética pública.

Além disso, o colegiado é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF), coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal, instituído por meio do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública

A Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública (Secep), integrante da Secretaria-Geral da Presidência da República, é o órgão responsável por prestar apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão de Ética Pública (CEP), acompanhar e coordenar a execução das deliberações e das diretrizes do colegiado, implementar as ações por este estabelecidas e promover a interlocução da CEP com as comissões de ética setoriais dos órgãos e das entidades da administração pública federal, além de auxiliá-las na supervisão da observância do Código de Conduta da Alta Administração federal.