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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Sancionado parcialmente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

03/01/2022 - Estima-se, para 2023, o crescimento real do PIB em 2,5%, o IPCA em 3,3%, a taxa Selic em 10,0% e a taxa de câmbio média de R$ 5,3/US$
Presidente edita Decreto que trata de crimes ambientais

03/01/2022
Presidente envia ao Congresso pedido de abertura de crédito especial de R$ 312 milhões para o Ministério do Trabalho e Previdência

03/01/2022
Decreto cria Rede de Curadoria dos Atos Normativos Federais

03/01/2022 - Ato visa garantir a adequação divulgação de atos normativos inferiores a Decreto
Presidente Bolsonaro sanciona novos PLNs

03/01/2022
Lei inclui as instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural na execução do Pronatec

03/01/2022 - A sanção é essencial para o desenvolvimento do ensino técnico profissional nas comunidades rurais
Lei institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o TDAH

03/01/2022 - A sanção é essencial para conscientização sobre o transtorno que atinge atualmente mais de dois milhões de brasileiro
Projeto de Lei prevê abertura de crédito para projeto de desenvolvimento sustentável na Paraíba

03/01/2022 - A abertura do referido crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional
Presidente sanciona Projeto de Lei que estabelece sistema de protocolo integrado judicial de caráter nacional

03/01/2022 - A sanção presidencial visa dar celeridade à prática dos atos processuais
Decreto atualiza critérios de regulamentação do Auxílio Brasil

03/01/2022 - Normativo traz novos valores estipulados para as linhas de pobreza e extrema pobreza, por exemplo
Decreto cria Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+

03/01/2022 - A norma visa a reduzir o descarte inadequado de resíduos e a poluição decorrente, bem como aumentar a reciclagem e outras formas de destinação final ambientalmente adequadas de resíduos sólidos
Governo federal revoga 334 decretos com eficácia ou validade prejudicada

03/01/2022 - Mais de 5.800 decretos já foram revogados desde o início do atual governo, o que representa um resultado expressivo neste processo contínuo de organização e racionalização normativa
Presidente sanciona Projeto de Lei que institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose

03/01/2022 - A sanção presidencial é essencial para a disseminação do conhecimento sobre a doença, suas formas de prevenção e de tratamento
Presidente veta Projeto de Lei Complementar sobre destinação de recursos da União aos entes federados para o setor cultural

03/01/2022 - A proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência
Presidente da República edita decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor

03/01/2022 - Objetivo é acompanhar os avanços tecnológicos, fixando novas diretrizes e normas para o Serviço de Atendimento ao Consumidor
Presidente encaminha ao Congresso Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL

03/01/2022 - Texto estabelece critérios que permitem salvaguardar a capacidade de atuação dos reguladores financeiros e incorporar os avanços alcançados em negociações do MERCOSUL com terceiros países
Decreto aprova emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos

03/01/2022 - Medida acrescenta regras para aperfeiçoar as operações de busca e salvamento marítimos
Presidente promulga acordo entre Brasil e Djibuti

03/01/2022 - Objetivo é fortalecer os laços de amizade existentes entre seus povos, considerando o interesse mútuo em aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento socioeconômico de seus respectivos países
Presidente edita Decreto que altera regulamento do marco legal do saneamento básico

03/01/2022 - A medida é importante para dar continuidade aos esforços de regionalização dos serviços
Decreto altera Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

03/01/2022 - Medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia, a fim de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores
Editado Decreto acrescendo cargos à Antaq

03/01/2022 - Ato visa permitir o aprimoramento da ação da Agência por meio do acréscimo de duas diretorias
Quase 1.700 serviços foram transformados em digitais em três anos

03/01/2022 - Aproximadamente 4.900 serviços oferecidos pelo Governo Federal já estão acessíveis pela plataforma GOV.BR. Desse total,1.666 foram transformados nos últimos três anos.
Sancionado Projeto de Lei que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

03/01/2022 - Medida é essencial para expandir e desenvolver os serviços de crédito oferecidos pelo sistema cooperativo
Decreto trata da Medalha do Mérito Blindado

03/01/2022
Medida Provisória dispõe sobre trânsito, seguro de carga e cessão de pessoal

03/01/2022 - Atos visam redução de custos, eficiência econômica e eficiência administrativa
Bolsonaro edita Decreto que distribui o quadro de efetivos da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2023

03/01/2022 - Proposta não acarreta aumento de despesa com pessoal
Projeto de Lei incluiu o Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro – CTMRJ do Comando da Marinha e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI no rol dos órgãos e entidades de Ciência e Tecnologia – C&T

03/01/2022 - Medida possibilitará que sejam oportunamente alocados, sem prejuízo em suas carreiras, servidores da carreira de C&T no órgão e na entidade em questão
Decreto regulamenta Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

03/01/2022 - O DT-e constitui a principal iniciativa de modernização e desburocratização do Governo Federal para o setor de transporte de cargas
Presidente edita Decreto para renovar concessão de TV educativa

03/01/2022 - O Decreto manifesta concordância com o pedido de renovação feito pela FUNCOMARTE, de Recife, Pernambuco
Presidente Bolsonaro altera decreto sobre a programação orçamentária e financeira de 2022

03/01/2022 - Ato permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do Teto de Gastos

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