Decreto cria Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+

O Presidente da República editou decreto que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+, com vistas a reduzir o descarte inadequado de resíduos, a poluição disso decorrente e a aumentar a reciclagem e outras formas de destinação final ambientalmente adequadas, em sintonia com o crescimento verde e o desenvolvimento sustentável. 

A instituição do Certificado de Crédito de Reciclagem objetiva a incentivar a logística reversa no país, dando aos interessados a possibilidade de compensar parcial ou totalmente os compromissos relacionados às responsabilidades compartilhadas para a coleta e destinação adequada de resíduos sólidos instituídas por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A compensação se dará por meio de créditos decorrentes de recuperação de materiais realizados por operadores. 

O Decreto possibilita, ainda, a remuneração de catadores de resíduos sólidos pelos serviços ambientais prestados, sob a forma de Certificados de Créditos de Reciclagem (Recicla+), que serão adquiridos pelas empresas interessadas com vistas a cumprir as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

De acordo com informações prestadas pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Economia, para os catadores, a venda de Certificados de Créditos de Reciclagem (Recicla+) oferece uma importante fonte adicional de renda pela agregação de valor às atividades, gerando, por consequência, um relevante impacto social positivo. Ainda, do ponto de vista ambiental, o valor adicional gerado pela venda dos Certificados de Créditos de Reciclagem (Recicla+) torna vantajoso aos emitentes das notas fiscais coletar mesmo os resíduos sólidos que tenham baixo valor de venda como matéria prima, ampliando a gama de produtos coletados, o que favorece a destinação final ambientalmente adequada.

Assim, a instituição do Certificado de Crédito de Reciclagem (Recicla+) se mostra relevante, uma vez que proporcionará incentivo ao sistema de logística reversa, mostrando-se vantajosa tanto para catadores de resíduos sólidos, quanto para as empresas que precisam demonstrar o atendimento das metas relacionadas ao tema, gerando, por fim, reflexos ambientais, sociais e econômicos positivos.

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