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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Decreto altera o Regulamento do Código de Mineração

03/01/2022 - Decreto busca atualizar marco infra legal aos ditames da Lei nº 14.066/2020, além de dar maior dinamismo e atrair investimentos ao setor mineral
Decreto atualiza o Programa Caminho da Escola

03/01/2022 - Pelo novo texto, FNDE coordena a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação do Programa
Decreto cria Estratégia Nacional de Governo Digital

03/01/2022 - Decreto publicado nesta quarta-feira (23/11) estabelece a Estratégia Nacional de Governo Digital, que leva transformação digital a Estados e Municípios. Norma também prorroga Estratégia de Governo Digital (EGD) até 2023
Decreto aprova o novo Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares

03/01/2022 - Decreto aprova o novo Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares.
Lei cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar)

03/01/2022 - A sanção é essencial para a renovação da frota de veículos no País
Sancionada lei que altera a CLT acerca do auxílio-alimentação e teletrabalho

03/01/2022 - A sanção é essencial para segurança jurídica às relações trabalhistas regidas pela modalidade
Decreto recria o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis)

03/01/2022 - Com a recriação do colegiado, ficam fortalecidas as relações entre os principais setores envolvidos com o sistema produtivo da saúde
Medida provisória compatibiliza repasses aos entes federativos para setores de eventos e cultura e arcabouço fiscal vigente

03/01/2022 - Iniciativa possibilita desembolso respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira da União, além de estabelecer cronograma de 2024 até 2028
Presidente sanciona lei que estabelece a incidência monofásica do ICMS para gasolina e etanol

03/01/2022 - Medida não apenas preserva a autonomia dos estados e DF, mas também simplifica a incidência do ICMS, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente
Planalto capacita servidores para o tratamento dos pedidos de acesso à informação

03/01/2022 - O evento promovido pela Secretaria de Controle Interno teve como objetivo o compartilhamento de conhecimentos sobre a Lei de Acesso à Informação, boas práticas de transparência ativa e procedimentos para operacionalização do sistema Sadweb
Decreto aprova a nova Estrutura Regimental do Ministério das Comunicações

03/01/2022
Decreto altera normas que tratam da Conitec

03/01/2022 - Medida se mostrou necessária para atualização e aproximação das atividades realizadas com a realidade experimentada pela Comissão
Decreto remaneja cargo comissionado executivo do Ministério da Economia para o Ministério da Defesa

03/01/2022
Lei altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa

03/01/2022 - A norma promove a inclusão e combate o preconceito à pessoa idosa
Promulgado Acordo de Cooperação Educacional entre Brasil e Santa Lúcia

03/01/2022 - Acordo foi assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010
Editado decreto que aprova nova estrutura regimental e quadro de cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República

03/01/2022
Sancionado projeto de lei sobre transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente

03/01/2022 - A sanção visa regulamentar a matéria com o intuito de dar segurança jurídica às empresas de radiodifusão privadas
Lei altera as regras para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária

03/01/2022 - A sanção atualiza a legislação cível a fim de assegurar o interesse coletivo e o direito de propriedade dos condôminos
MP autoriza IBGE a prorrogar contratos para o Censo 2022

03/01/2022 - Medida Provisória autoriza o IBGE a prorrogar contratos temporários para a realização do Censo 2022
Vetado Projeto de Lei da Câmara que instituiria documento de identidade aos radialistas

03/01/2022 - A proposição foi objeto de veto por estar em desarmonia com os esforços do Governo para se obter identificação única
Projeto propõe criação do Dia Nacional do Rádio, a ser celebrado em 25 de setembro

03/01/2022 - Data foi escolhida em alusão ao nascimento de Edgar Roquette-Pinto, considerado o pai da radiodifusão no Brasil
Aprovados novo Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do IPEA

03/01/2022 - Medida busca otimizar a governança e racionalizar o quadro de cargos em comissão e funções de confiança do órgão
Decreto transforma Cargos e Funções de Instituição de Ensino

03/01/2022
Projeto de lei prevê abertura de crédito para a Petrobras

03/01/2022 - A abertura do referido crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional
MP amplia prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura

03/01/2022 - Objetivo é evitar a descontinuidade do Plano
Projeto prevê crédito de R$ 4,3 milhões para reformas de prédios do Judiciário

03/01/2022 - Medida não impacta na obtenção da meta de resultado primário ou no novo Regime Fiscal de Teto de Gastos do Orçamento Fiscal da União
Decreto promulga emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional

03/01/2022 - A promulgação pelo Presidente da República dará efetividade às novas regras da Convenção em território pátrio
Publicada a 131° edição da Revista Jurídica da Presidência

03/01/2022 - O periódico é gratuito e reúne estudos sobre a atuação do poder público
Aprovado decreto com nova estrutura regimental e quadro de cargos em comissão e funções de confiança da AEB

03/01/2022 - Medida adequa estrutura da Agência Espacial Brasileira à lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal
Decreto institui novo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC

03/01/2022 - O normativo substitui o Decreto nº 7.168, de 2010, para atualizar o PNAVSEC a fim de adequá-lo às inovações da legislação internacional e de aperfeiçoar a coordenação entre os órgãos competentes

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