Decreto cria Estratégia Nacional de Governo Digital

Os Estados e Municípios já podem contar com instrumentos de planejamento e políticas nacionais de governo digital. A possibilidade está prevista no Decreto nº º 11.260/2022, que trata da elaboração e encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital (EGD). A norma foi publicada nesta quarta-feira (23/11) no Diário Oficial da União.

A ENGD tem por objetivo levar a transformação digital que vem ocorrendo no Governo Federal também para Estados e Municípios.

Segundo o decreto, o período de vigência da EGD passa a ser o mesmo do Plano Plurianual, ou seja, de 2020 a 2023. Ainda de acordo com o regulamento, a Estratégia “está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a transformação do governo por meio do uso de tecnologias digitais, com a promoção da efetividade das políticas e da qualidade dos serviços públicos e com o objetivo final de reconquistar a confiança dos brasileiros”.

A construção do Decreto é resultado de uma iniciativa conjunta entre a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República (Seme/SG) e a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia.