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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 02/01/2026 14h55

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Decreto atualiza legislação sobre o Comitê Gestor do Simples Nacional

14/01/2022 - As alterações deverão propiciar mais agilidade nas análises dos temas de competência do Comitê
Decreto prevê delegação de competências ao Ministro de Estado da Economia

13/01/2022 - Objetivo é dar maior celeridade nas alterações orçamentárias, quando for o caso
Presidente encaminha ao Congresso acordo sobre mobilidade entre os Estados Membros da CPLP

13/01/2022 - Texto foi assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021
Decreto Presidencial aperfeiçoa regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

13/01/2022 - Texto traz a criação do Programa Nacional de Logística Reversa
Governo Federal moderniza legislação de cavidades naturais subterrâneas

13/01/2022 - Decreto possibilita a exploração responsável das cavidades e traz garantias de preservação ambiental
Decreto reduz a zero alíquotas aplicadas na importação de produtos hospitalares

12/01/2022
Decreto prevê possibilidade de troca de classe em emissão de passagens aéreas para agentes públicos

12/01/2022 - Poder Executivo adota iniciativa já implementada por órgãos do Legislativo e do Judiciário
Decreto promulga Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância

11/01/2022
Presidente institui Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da covid-19 para os povos indígenas

11/01/2022
Presidente sanciona Projeto de Lei sobre a prorrogação incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores

10/01/2022 - Prazo foi estendido para mais 5 anos
Decreto presidencial institui Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do DF

10/01/2022 - Medida pretende promover o reequilíbrio das contas públicas dos entes
Decreto presidencial promove revogação de 190 atos

10/01/2022 - Governo já alcançou a marca de mais de 5.400 decretos revogados desde 2019
Decreto presidencial estabelece procedimento especial de consulta pública

10/01/2022 - Regra se aplica para consultas públicas ligadas à nova Lei de Licitações
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que institui a BR do Mar

10/01/2022 - A sanção ao projeto será importante para o escoamento da produção, ampliação da frota para a navegação, estimular o desenvolvimento da indústria naval do setor
Presidente da República veta Projeto de Lei que instituiria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)

07/01/2022 - O veto ocorreu em razão da necessidade de observância das regras orçamentárias
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída

07/01/2022 - Medida vai modernizar regras do setor e favorecer a geração de energia por fontes alternativas pelo consumidor
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei com medidas de proteção a entregadores de empresas de aplicativo durante a pandemia de Covid-19

06/01/2022 - Medida assegura condições mínimas de preservação da saúde na prestação dos serviços
Presidente veta Projeto de Lei que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos

06/01/2022 - O veto ao projeto se dá em razão de segurança jurídica de concursos já encerrados
Presidente sanciona PL que confere subvenção econômica às distribuidoras de energia elétrica de pequeno porte e cria o Programa de Transição Energética Justa

06/01/2022 - Conselho composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas será responsável por implantar o programa e definir o Plano de Transição Justa
Presidente sanciona Projeto de Lei que estabelece regras para exploração de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros

06/01/2022
Presidente sanciona Projeto de Lei que altera Lei Kandir

05/01/2022
Presidente aprova Resolução do CNPE que trata de licitação de blocos sob o modelo de oferta permanente

05/01/2022 - A Resolução permite que a ANP licite blocos localizados na área do pre-sal e em regiões estratégicas, no regime de partilha de produção
Sancionada lei que define percentual de arrecadação de loterias desportivas para destinação do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos

05/01/2022 - Medida visa a incentivar esporte paralímpico
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que transforma cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça

05/01/2022 - Cargos em comissão serão preenchidos exclusivamente por servidores públicos efetivos
Presidente sanciona Projeto de Lei que institui o Programa de Venda em Balcão

05/01/2022
Presidente sanciona Projeto que altera o Plano de Auxílio e o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal

05/01/2022
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região

04/01/2022 - O projeto é importante para fortalecer o acesso à justiça
Presidente sanciona PL sobre operações de compra e venda de álcool, comercialização de combustíveis por revendedor varejista e incidência do Pis/Cofins nessas operações

04/01/2022 - A sanção ao projeto será importante para o setor de combustíveis
Presidente sanciona Projeto de Lei que impõe sigilo sobre a condição de pessoa que vive com HIV, HBV e HCV, hanseníase e com tuberculose

04/01/2022 - A sanção ao projeto será importante para garantir o direito humanitário básico do sigilo a condição de pessoa que vive com as referidas doenças
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que altera a Lei dos Partidos Políticos

04/01/2022 - A sanção ao projeto regula a propaganda partidária em rádio e TV

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