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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 31/10/2025 11h10

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Presidente aprova Resolução do Conselho Nacional de Política Energética

03/01/2022 - A Resolução retifica um erro material da Resolução nº 22, de 5 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética
Presidente edita Decreto que adequa tabela de imposto de produtos industrializados

31/12/2021 - Medida entra em vigor em 90 dias
Presidente assina Decreto que atualiza valores da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

31/12/2021 - Medida deve trazer mais eficiência para contratações diretas de objetos de menor valor
Presidente edita MP que possibilita estudantes renegociarem dívidas com o Fies

31/12/2021 - Medida oportuniza regularização de débitos vencidos e não pagos
Presidente edita decreto sobre o regime de cooperação mútua para viabilizar as atividades da perícia médica federal

31/12/2021 - Medida é importante para evitar interrupção de serviços médicos à população
Decreto prorroga por mais um ano a vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural

31/12/2021 - Colegiado tem importante função no acompanhamento da implementação do Novo Mercado de Gás
Presidente Bolsonaro fixa salário mínimo em R$ 1.212,00

31/12/2021 - Presidente editou Medida Provisória para estabelecer valor que passa a valer a partir do dia 1º de janeiro
Presidente prorroga Benefício Extraordinário às famílias do Auxílio Brasil

30/12/2021 - Benefícios serão pagos de janeiro a dezembro de 2022
Presidente Bolsonaro veta o Projeto de Lei com perdão a multas e infrações por atraso na entrega da Guia de Recolhimento da Previdência Social

30/12/2021 - Projeto foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes
Presidente edita Decreto sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável

30/12/2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional presidirá Conselho
Presidente aprova expansão da área de atuação do Programa Calha Norte no Tocantins

30/12/2021 - Atualmente, 48 municípios do estado participam do programa, expansão deve incluir mais 91 municípios
Presidente aprova resolução com diretrizes para projeto-piloto visando a geração de conhecimento técnico-científico sobre recursos petrolíferos não convencionais

30/12/2021 - Projeto Poço Transparente tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre as técnicas de exploração e produção de petróleo e gás natural em reservatórios não convencionais, por meio da execução monitorada de atividades
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que dispõe sobre áreas de preservação permanente

30/12/2021 - Sanção será importante para pacificar divergências acerca das regras de preservação em áreas urbanas
Presidente Jair Bolsonaro edita Medida Provisória que atualiza a legislação do setor aéreo

30/12/2021 - Medida busca aumentar a eficiência do setor e fomentar o desenvolvimento da aviação civil brasileira
Presidente destina R$3,5 bilhões para garantir internet a alunos da Educação Básica

30/12/2021 - Medida não afeta cumprimento de resultado primário
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que cria os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil

30/12/2021 - A sanção ao projeto será importante para combater a pobreza e a extrema pobreza no país
Presidente sanciona Projeto de Lei com abertura de crédito de R$279,3 milhões para Ministério da Agricultura e MCTI

30/12/2021 - Crédito suplementar vai reforçar dotações orçamentárias
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que moderniza o marco legal do mercado de câmbio e dos capitais internacionais

30/12/2021 - Medida vai instituir marco legal alinhado a padrões regulatórios internacionais
Decreto presidencial atualiza composição do Comitê Interministerial de Doenças Raras

29/12/2021 - Adequação necessária ocorre após a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência
Presidente sanciona PL que abre crédito para órgãos da Justiça

29/12/2021 - Crédito será destinado a obras de engenharia, aquisição de urnas eletrônicas e outros
Presidente sanciona Projeto de Lei que abre crédito para diversos órgãos do Executivo

29/12/2021 - Crédito especial é de R$ 1,05 bilhão
Presidente sanciona Projeto de Lei que confere título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul

29/12/2021 - A sanção ao projeto será importante para o reconhecimento da diversidade étnica e da cidade de Ijuí
Presidente edita MP com abertura de crédito para distribuição de alimentos à população quilombola

29/12/2021 - Crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania é de R$ 167,2 milhões
Presidente sanciona Projeto de Lei que reconhece carnaval de Aracati (CE) como manifestação da cultura nacional

29/12/2021 - Evento tem grande importância para o turismo e a economia da cidade
Presidente sanciona abertura de crédito de R$ 38 milhões a empresas do Grupo Petrobras

29/12/2021 - O crédito especial será custeado por meio de geração própria de recursos pelas empresas
Publicada MP que cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos

28/12/2021 - Sistema definido pela Medida Provisória irá interconectar os cartórios do país, acelerando a emissão de documentos. Expectativa é de redução de prazos para emissão de certidões notariais.
Decreto desqualifica Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto como organização social

28/12/2021 - Medida dá cumprimento à legislação que prevê a desqualificação de organização social em razão do fim de vigência de Contrato de Gestão
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de altera Lei do Fundeb

28/12/2021 - Sanção visa maior equidade redistributiva e atualização de regras do Fundeb
Presidente edita MP de Registros Públicos que obriga cartórios a adotarem serviços eletrônicos

28/12/2021 - Medida visa melhorar e desburocratizar ainda mais o ambiente de negócios do País.
Presidente edita Decreto que qualifica como organização social a Sociedade Amigos da Cinemateca

28/12/2021 - Medida atende legislação prevê a qualificação como organização social de entidades privadas sem fins lucrativos que desempenham atividades de interesse público.

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