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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/03/2026 12h33

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Decreto moderniza legislação sobre repasses federais para ações de defesa civil a municípios

06/10/2022 - As mudanças trarão mais segurança jurídica e eficiência, com o objetivo de garantir maior celeridade na liberação recursos para os entes federados
Decreto aprova o novo Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da FUNASA

06/10/2022
Decreto aprova a nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade

06/10/2022 - Medida realiza o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e de funções de confiança
Decreto autoriza nomeação de policiais rodoviários

06/10/2022
Decreto aprova a nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Suframa

03/10/2022
Encaminhado ao Congresso Relatório de Gestão Fiscal

03/10/2022
Alterado Decreto que trata de programação orçamentária e financeira para o exercício de 2021

03/10/2022
Decreto de execução de acordo do Brasil com Uruguai refere-se ao compromisso daquele país sobre medidas sanitárias da erva-mate

30/09/2022 - Protocolo Adicional visa aperfeiçoar as regras de controle de qualidade da erva-mate
Alteração no Decreto que trata da qualificação de entidades como organizações sociais

30/09/2022 - Medida visa maior efetividade do gasto público
Decreto internaliza acordo bilateral de zonas francas e áreas aduaneiras especiais entre Brasil e Uruguai

30/09/2022
Decreto autoriza nomeações de policiais

30/09/2022 - Decisão considera que a não nomeação imediata comprometeria o funcionamento inadiável da Polícia Federal
Decreto moderniza a proposta de gestão de informações territoriais

27/09/2022 - Objetivo é regular o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis, por meio do aperfeiçoamento da regulamentação que trata do Sistema Nacional de Gestão
Decreto cria Programa de conformidade normativa trabalhista

27/09/2022 - Objetivo é melhorar a interação entre a administração pública e os administrados
Decreto aprova nova Estrutura da Secretaria de Governo da Presidência da República

27/09/2022 - Com a nova estrutura, há a criação de unidade de Governança e Desenvolvimento Institucional e de unidade de Soluções Digitais
Decreto aprova a nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do INPI

27/09/2022
Decreto aprova nova Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

27/09/2022 - São feitas alterações pontuais na distribuição interna de unidades e ajustes em determinadas unidades
Aprovada Resolução que trata da ligação do Sistema Elétrico de Roraima ao Sistema Interligado Nacional

27/09/2022 - Medida reconhece a interligação do Sistema Elétrico de Roraima ao Sistema Interligado Nacional como de interesse estratégico para o País
Decreto altera regras de concursos públicos

27/09/2022
Lei autoriza a instituição das Loterias da Saúde e do Turismo

22/09/2022 - A sanção reverte recursos a dois dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19
Lei transforma cargos vagos de Técnico Judiciário em cargos de Analista Judiciário do TJDFT

22/09/2022 - A sanção atende a demanda do TJDFT por servidores que possuam conhecimento jurídico ou na área de tecnologia da informação
Lei modifica quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos pelo Código Civil

22/09/2022 - A sanção é essencial para prover mais estabilidade à atuação do administrador profissional
Lei institui o Programa Emprega + Mulheres

22/09/2022 - A sanção é essencial para fortalecer o papel da mulher na sociedade brasileira
Lei autoriza a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA)

22/09/2022 - A sanção é essencial para aproveitamento do serviço TVA
Lei cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama

22/09/2022 - A sanção representa uma importante iniciativa para contribuir com o diagnóstico prévio e a recuperação dos pacientes
Decreto aprova o novo Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares

22/09/2022 - Decreto aprova o novo Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares.
Presidente edita decreto que altera a estrutura da ANPD

22/09/2022 - Medida aprimora estruturas organizacionais
Decreto traz nova Estrutura Regimental e novo Quadro de cargos do INEP

22/09/2022 - Medida aperfeiçoa os processos e aprimora estruturas organizacionais ao promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão
Medida Provisória amplia a redução para zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior

22/09/2022 - A medida tem por objetivo equalizar as alíquotas do imposto com o propósito de ampliar o acesso de empresas brasileiras a capital estrangeiro
Lei redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos

22/09/2022 - A sanção estabelece novos limites para o referido Parque
MP altera alíquota sobre IRRF referente a gastos em viagens para o exterior

22/09/2022 - Com a alteração pretende-se melhorar a competitividade das agências de turismo constituídas e com sede no Brasil

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