Sem aumento de despesas, decreto promove alteração nos cargos da carreira de diplomata

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promove ajustes no quantitativo de cargos do Quadro Especial da carreira de Diplomata. Sem aumento de despesas, serão transformados 12 cargos de primeiro-secretário do Quadro Especial em oito cargos de ministro de primeira classe e dois cargos de conselheiro, do mesmo Quadro.

O Decreto editado altera o Anexo II à Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, com o objetivo de otimizar a utilização de cargos do Quadro Especial referentes a cada classe da carreira de diplomata, de modo a permitir as transferências do Quadro Ordinário para o Quadro Especial determinadas pelo artigo 55 da Lei nº 11.440, de 2006.

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