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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/03/2026 12h33

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Decreto presidencial prorroga o remanejamento de cargos no Ministério do Turismo

06/12/2022 - Como o remanejamento temporário estava previsto até o dia 5 de dezembro, a prorrogação até o dia 15 de dezembro evita interrupção nos trabalhos
Presidente envia ao Congresso PL que abre crédito para ações emergenciais direcionadas ao setor cultural

06/12/2022 - O crédito será financiado pela anulação de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução
Decreto atualiza o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras

06/12/2022 - Medida tem a finalidade de atualizar a composição do Comitê-Executivo do Programa
Decreto institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) e o Transferegov.br, plataforma tecnológica para sua operacionalização

06/12/2022 - A medida substitui a Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, ora revogado
Projeto de Lei propõe alteração na LOA 2022

01/12/2022 - A medida visa atender tempestivamente as despesas primárias que constituem obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas na LDO
Poder Executivo encaminha projeto de lei para autorização de doação de material do Exército Brasileiro à República do Paraguai

01/12/2022 - Medida prevê a doação de passadeira flutuante de alumínio ao Exército do Paraguai
Decreto aprova a nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo

01/12/2022
Projeto de Lei propõe alteração no PLN nº 27/2022

01/12/2022 - Medida pretende incluir suplementação de programações orçamentárias referentes ao Fundo de Compensação e Variações Salariais e ao FUST
Editados Medida Provisória e Decreto para garantir assistência à saúde no Rio de Janeiro

01/12/2022 - Atos visam garantir a manutenção de mais de 3,7 mil contratos da área de saúde que estavam previstos para vencer no próximo dia 1º de dezembro
Presidente Bolsonaro altera decreto sobre a programação orçamentária e financeira de 2022

01/12/2022 - Ato permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do Teto de Gastos
Divulgada lista de ganhadores do Selo de Modernização

29/11/2022 - No total, 103 iniciativas de 15 ministérios foram premiadas com o Selo de Modernização do Estado. A expectativa é ampliar a premiação para Estados e Municípios no próximo ano
Presidente da República aprova parcialmente a Resolução nº 12, de 21 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética

28/11/2022 - Mantém o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em dez por cento, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2023
Presidente altera decreto sobre governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal

28/11/2022 - A alteração deixa mais clara a necessidade de respeito à preservação da intimidade e da privacidade da pessoa natural, bem como à eleição de propósitos legítimos, específicos e explícitos para o tratamento de dados pessoais
Instituído o Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo

25/11/2022 - Medida visa aprimorar o Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur)
Presidente da República aprova decreto que autoriza a instituição do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários (CCIF)

25/11/2022 - Colegiado viabilizará a doação de bens imóveis ao Estado de Minais Gerais como etapa preparatória para privatização das linhas 1 e 2 do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Presidência da República assina Protocolo de Intenções com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará

23/11/2022 - A parceria prevê o aprimoramento das áreas de Auditoria, Corregedoria e Ouvidoria, bem como a integração do intercâmbio de materiais técnicos e experiências, além da difusão de boas práticas na administração pública
Decreto cria Estratégia Nacional de Governo Digital

23/11/2022 - Decreto publicado nesta quarta-feira (23/11) estabelece a Estratégia Nacional de Governo Digital, que leva transformação digital a Estados e Municípios. Norma também prorroga Estratégia de Governo Digital (EGD) até 2023
Governo Digital é tema de reunião de gestores de TI de universidades

23/11/2022 - Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações (CGTIC) das Universidades Federais abordou a Política Nacional de Modernização do Estado e a Estratégia de Governo Digital
Decreto dispõe sobre a elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital

23/11/2022
Decreto autoriza prorrogação de contratos temporários junto a FUNAI

23/11/2022 - Mesmo se entendendo que a limitação legal não se aplica ao caso, optou-se, de modo prudencial, por tratar o caso como estando sujeito às limitações de contratação
Decreto prorroga os trabalhos e atualiza o Quadro de cargos da CEEXT

23/11/2022 - Medida viabiliza a continuidade dos trabalhos e promove a simplificação administrativa e a modernização da gestão
Decreto autoriza prorrogação de contratos temporários junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

23/11/2022 - O Presidente da República autorizou a prorrogação, por um ano, de até dez contratos, divididos entre Analistas de Governança de Dados, Cientistas de Dados e Engenheiros de Dados
Decreto resguarda normas relacionadas ao sistema financeiro nacional de exigências formuladas por ato internacional

21/11/2022 - Devido à complexidade e ao ineditismo do ato, o Ministério da Economia e a Secretaria-Geral da Presidência da República propuseram duas pequenas alterações ao decreto original
Presidente Jair Bolsonaro edita MP para acelerar o recenseamento da população

21/11/2022 - Medida pretende garantir que se consiga completar a coleta de dados ainda em 2022
Presidência assina Protocolo de Intenções com o Ministério da Defesa a fim de aprimorar áreas de Auditoria

18/11/2022 - A parceria prevê a integração dos órgãos, o intercâmbio de materiais técnicos e experiências, além da difusão de boas práticas na administração pública
Ganhadores do Selo de Modernização serão divulgados dia 29 de novembro

18/11/2022 - Resultado do chamamento aos Ministérios para concessão do Selo de Modernização será divulgado no final do mês. Serão quatro categorias de premiação.
Brasil tem a mais alta maturidade em governo digital do Ocidente

17/11/2022 - Levantamento realizado pelo Banco Mundial revela que o Brasil ocupa o segundo lugar no índice de maturidade digital do mundo.
Publicada regras para preenchimento da Carteira de Identidade Nacional

17/11/2022 - Resolução 9/22 estabelece critérios para preenchimento da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Regras seguem padrão internacional ICAO.
Presidente Bolsonaro sanciona projeto de Lei que estabelece novas disposições para repressão a infrações à ordem econômica

17/11/2022 - A sanção presidencial visa aperfeiçoar o ambiente concorrencial a fim de promover maior efetividade às sanções
Presidente edita decreto que aprova nova Estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

17/11/2022 - A nova estrutura também traz melhorias na distribuição de cargos entre as unidades, desburocratizando o processo decisório

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