Homologação das Conferências Livres Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA divulga o resultado das Conferências Livres Nacionais, que farão parte do processo preparatório da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – 6ª CNSAN, que ocorrerá de 11 a 14 de dezembro de 2023 em Brasília/DF, com o lema “Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”.

As Conferências Livres Nacionais homologadas pela Comissão Organizadora da 6ª CNSAN não competem com, e nem substituem, a realização das Conferências das etapas Municipal, Estadual/Distrito Federal e Nacional ou mesmo com os Encontros Temáticos. Tratam-se de atividades autogestionadas que visam facilitar o processo de organização de diferentes grupos da sociedade civil organizada e ampliar a análise dos diferentes temas relacionados à agenda da 6ª CNSAN.

Foram homologadas todas as Conferências Livres Nacionais que cumpriram os critérios estabelecidos no Regulamento e no Caderno de Orientações, a saber:

a) Ter abrangência nacional: para ser considerada de âmbito nacional, uma Conferência Livre Nacional deve contar com participação de, pelo menos, 50 pessoas, 5 (cinco) Unidades da Federação, distribuídas em, pelo menos, 02 (duas) regiões geográficas do País;

b) Ser realizada em um dos seguintes formatos: presencialmente ou virtualmente ou de forma híbrida (presencial e virtual simultaneamente);

c) Ser organizada por: instituições, organizações, coletivos ou movimentos populares e sociais que tenham em sua agenda de debate e ação a defesa dos direitos sociais, da democracia e da participação popular de quaisquer dimensões temáticas da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), que não tenham conflito de interesses que possam ferir a legislação, os princípios e práticas no âmbito da soberania e segurança alimentar e nutricional;

d) Ter como objetivo: debater o tema da 6ª CNSAN (“Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade"), a partir de um ou mais de seus eixos temáticos, com a perspectiva de incluir proposições que considerem todo o território nacional e contribuir com o alcance dos objetivos definidos para a 6ª CNSAN (Item 2 do Caderno de Orientações).  

                    i.            Eixo 1 – Determinantes estruturais e macrodesafios para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

                 ii.            Eixo 2 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e políticas públicas garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada

               iii.            Eixo 3 - Democracia e participação social

Veja aqui a lista de Conferências Livres aprovadas, organizações responsáveis e datas de realização. As Conferências que se inscreveram e não estão na lista não foram aprovadas pela Comissão Organizadora por não atenderem a um ou mais critérios acima e serão informadas individualmente por e-mail.

Sublinha-se que as Conferências Livres Nacionais possuem caráter deliberativo e foram definidas como uma estratégia para ampliar a participação social nos debates, a formulação de propostas e a eleição de delegados(as) da sociedade civil. Para a incorporação das propostas aprovadas e delegadas e delegados eleitos na Conferência Livre Nacional, é imprescindível o envio dos Relatórios Finais até o dia 7 de novembro para apreciação pela Comissão Organizadora do cumprimento dos critérios mencionados acima.