Encerramento da Consulta Pública para Revisão do Decreto nº 8.726/2016

No último dia 30 de setembro de 2023, foi concluída a primeira consulta pública promovida pelo governo federal para revisão do Decreto nº 8.726/2016. Este decreto estabelece as regras e procedimentos que regulam o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. Durante aproximadamente um mês, a sociedade teve a oportunidade de participar ativamente desse processo, contribuindo para aprimorar as normas que regem tais parcerias.

A consulta pública foi conduzida por meio da Plataforma Participa+Brasil, e ao longo desse período, foram recebidas um total de 406 contribuições de 86 participantes. Esses participantes representavam uma variedade de setores, incluindo o público, a iniciativa privada, organizações da sociedade civil e pessoas físicas, provenientes de 18 estados e do Distrito Federal.

Destacaram-se os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Bahia e Distrito Federal, que juntos somaram 82% das contribuições recebidas. São Paulo liderou com 111 contribuições, seguido de perto pelo Distrito Federal com 66, evidenciando o engajamento dessas regiões no processo de revisão.

É importante ressaltar que essa consulta pública é um desdobramento do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT), que foi estabelecido no início do ano e contou com a ampla participação de órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Esse grupo foi fundamental para identificar as áreas que requeriam revisão no Decreto nº 8.726/2016.

Após a fase de coleta das contribuições, a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, em conjunto com outros órgãos governamentais, iniciará o processo de análise e sistematização das sugestões recebidas. Com base nessa análise, será elaborada a minuta final, que será submetida à assinatura da Presidência da República.

O governo federal agradece a participação ativa da sociedade nesse processo e reafirma seu compromisso em aprimorar as parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, visando promover um ambiente mais transparente e eficiente para o desenvolvimento de ações conjuntas em prol do bem-estar da população brasileira.

Para mais informações e atualizações sobre o processo de revisão do Decreto nº 8.726/2016, os interessados podem acompanhar as notícias no site da Secretaria-Geral da Presidência da República.