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Publicado em 03/01/2022 09h04 Atualizado em 26/10/2026 08h16

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Lei estrutura o Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União

03/01/2022 - A sanção é importante para promoção da autonomia institucional da DPU
Presidente edita decreto de cooperação sobre regras comerciais entre Brasil e EUA

03/01/2022 - Iniciativa tem por objetivo reforçar a parceria econômica; facilitar o comércio, investimento e boas práticas regulatórias; garantir procedimentos aduaneiros eficientes e assegurar previsibilidade para importadores e exportadores
Medida Provisória autoriza Funai a efetuar o pagamento de despesas de servidores em barreiras protetivas de áreas indígenas

03/01/2022
Decreto renova concessão da Televisão Pioneira Ltda., em Teresina (PI)

03/01/2022 - Ato manifesta concordância com o pedido de renovação feito pela outorgada, que ainda será analisado pelo Congresso Nacional
MP reabre prazo de opção para pessoal dos ex-territórios que não conseguiram reunir documentação

03/01/2022
Secretaria-Geral promove encontro para troca de experiências com gestores do Tribunal de Contas do Amazonas

03/01/2022 - Gestores e técnicos da Secretaria de Controle Interno e do Tribunal debateram boas práticas adotadas
Decreto aperfeiçoa normas do Ponto de Contato Nacional

03/01/2022
Decreto atualiza efetivos do Quadro Ordinário da Ordem de Rio Branco

03/01/2022
Secretaria de Controle Interno lança nova campanha do projeto “Pílulas de Conscientização: Corregedoria Explica!”

03/01/2022 - Vídeo trata sobre vedação a servidores públicos em administração ou gerência de empresas
Secretaria de Controle Interno da Presidência participa do 1º Encontro de Troca de Experiências e Boas Práticas no município de Caucaia/CE

03/01/2022
Nova Lei de Registros Públicos representa um avanço para a desburocratização dos serviços

03/01/2022 - A sanção presidencial promove a modernização e a celeridade dos serviços cartoriais
Governo Federal apresenta novos modelos de identidade e passaporte aos brasileiros

03/01/2022 - Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida em estados que participam do projeto-piloto. Já o novo passaporte começará a ser emitido em setembro
MP autoriza IBGE a prorrogar contratos para o Censo 2022

03/01/2022 - Medida Provisória autoriza o IBGE a prorrogar contratos temporários para a realização do Censo 2022
Vetado Projeto de Lei da Câmara que instituiria documento de identidade aos radialistas

03/01/2022 - A proposição foi objeto de veto por estar em desarmonia com os esforços do Governo para se obter identificação única
Lei denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco

03/01/2022 - A sanção presta homenagem ao arquiteto e urbanista que contribuiu para o desenvolvimento da mobilidade urbana
Homologado o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo estado do Rio de Janeiro

03/01/2022 - O Plano prevê que ficará garantido ao estado o retorno dos 240 meses adicionais para pagamento do contrato de refinanciamento de dívidas
Decreto altera procedimentos de enquadramento de servidores e empregados oriundos de ex-territórios

03/01/2022
Decreto altera o procedimento de liquidação da Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA

03/01/2022 - Com a medida, fica alterado o marco temporal que permite o início do processo de liquidação da EMGEA
Decreto homologa Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo estado do Rio Grande do Sul

03/01/2022 - Documento apresenta diagnóstico da situação fiscal do estado no exercício anterior e as projeções financeiras para os exercícios financeiros futuros
Sancionado PL que permite a alocação de recursos do Funapol para a saúde dos servidores da Policia Federal

03/01/2022 - A sanção presidencial visa valorizar e fortalecer a Polícia Federal
Sancionado PL que declara o ex-presidente Tancredo Neves Patrono da Redemocratização Brasileira

03/01/2022 - A sanção presidencial homenageia o início das eleições diretas no País
Decreto autoriza Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais a alienar três imóveis

03/01/2022 - O produto das alienações dos imóveis será empregado em obras de ampliação e benfeitorias nos campi universitários
Decreto atualiza o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Enap

03/01/2022 - Medida busca consolidar e fortalecer institucionalmente a Enap
MP transforma ANPD em autarquia de natureza especial

03/01/2022 - Medida tem como objetivo trazer mais confiabilidade no sistema regulatório brasileiro de proteção de dados
Decreto regulamenta o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais da Segurança Pública - Pró-Vida

03/01/2022 - A norma complementa o atual Decreto nº 9.489, de 2018, trazendo mais segurança jurídica e explicitando a forma de execução do Programa
Decreto institui a Política Mineral Brasileira

03/01/2022 - A medida prevê a criação de instrumentos para o planejamento do setor mineral e de um órgão colegiado para a coordenação e implementação da respectiva política pública
Decreto objetiva atualizar a Política Nacional para Assuntos Antárticos – Polantar

03/01/2022 - Ato normativo reveste-se em instrumento de fortalecimento da participação do País no continente Antártico
Decreto altera o Regulamento Aduaneiro

03/01/2022 - Mudanças reduzem os custos de importação e amplia a integração internacional do Brasil nas relações comerciais incentivando a competitividade
Presidente da República amplia a estrutura da ANTAQ

03/01/2022
Lei altera a regulamentação do Profissional de Educação Física

03/01/2022 - A sanção reestrutura e regulamenta a atividade e o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física

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