Sancionado PL que declara o ex-presidente Tancredo Neves Patrono da Redemocratização Brasileira

O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei n° 3778 de 2021, que declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves patrono da Redemocratização Brasileira.

A proposição originou-se na sugestão encaminhada à Comissão de Legislação Participativa SUG nº 100, de 2005, que tinha por intuito, naquele ano de 2005, passados 20 anos da morte do ex-presidente Tancredo Neves, celebrar os 20 anos do processo político que se convencionou chamar “redemocratização”, conforme descrito na Justificação do Projeto de Lei nº 5.851-A de 2005 no qual a Sugestão foi convertida.

Nascido na cidade de São João del Rei (MG), em 4 de março de 1910, Tancredo de Almeida Neves era bacharel em Direito, tendo iniciado sua carreira política no Partido Progressista, por cuja legenda foi eleito vereador de São João del Rei. Depois foi eleito deputado estadual, deputado federal por seguidos mandatos, senador e governador de Minas Gerais.

Em 1985, então, Tancredo de Almeida Neves foi escolhido, por meio de eleição indireta, como Presidente do Brasil, tornando-se o primeiro presidente civil do país depois de mais de 20 anos. A campanha “Diretas já”, por meio da emenda Dante de Oliveira, propôs a realização de eleições diretas para presidente da República em 1984, porém, tal emenda foi derrotada e, ato contínuo, Tancredo Neves foi lançado candidato à presidência por uma coligação de partidos de oposição, tendo como vice o senador José Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney.

Tancredo Neves foi, assim, eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, vencendo o candidato governista Paulo Maluf. A despeito do grande entusiasmo com a campanha das “Diretas Já”, Tancredo jamais assumiu o governo. Ele viria a ser o primeiro presidente civil do país depois de mais de 20 anos. Importante ressalvar, no entanto, que Tancredo foi lançado candidato por ser aceito por grande parte dos militares e tido como moderado, tendo para isto sido decisivo o apoio do ex-presidente Ernesto Geisel.

Na véspera da sua posse, foi internado no Hospital de Base, em Brasília, com fortes dores abdominais, para o que seu vice, José Sarney, assumiu a Presidência interinamente no dia seguinte, em 15 de março de 1985. Chegou a ser transferido para o Hospital das Clínicas de São Paulo, mas veio a óbito em 21 de abril.

Cabe registrar que, em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo Neves e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Os constituintes foram eleitos em novembro de 1986, empossados em 1º de fevereiro de 1987, quando iniciaram a elaboração da nova Constituição brasileira de 1988, vigente até hoje.

A sanção presidencial valoriza sua trajetória política e institui um símbolo para as futuras gerações de brasileiros para a permanente luta pelo fortalecimento da democracia no País.