Decreto autoriza Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais a alienar três imóveis

O Presidente da República editou decreto proposto pelo Ministério da Educação que autoriza o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) a alienar três imóveis localizados nos Municípios de Betim e São João Evangelista, Estado de Minas Gerais.

Os imóveis a serem alienados são: um edifício denominado Arquipélago Verde, localizado em Betim/MG, com terreno de 7.578,00 m² e área construída de 6.367,03 m², avaliado em R$9.000.000,00; um terreno localizado em São João Evangelista/MG, situado às margens da Rodovia BR-120, S/N com área de 7.179,76 m², avaliado em R$3.600.000,00; e outro terreno localizado em São João Evangelista/MG, situado às margens da Rodovia BR-120, S/N, com área de 3.459,44 m², avaliado em R$1.750.000,00.

Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei nº 6.120/1974, o produto das alienações dos imóveis será empregado em obras de ampliação e benfeitorias nos campi universitários.

Segundo a Exposição de Motivos, o edifício denominado Arquipélago Verde abrigou as atividades do campus Betim desde o final do ano de 2013. Foi utilizado como sua sede até primeiro de maio de 2016, quando o campus passou a funcionar em sua atual sede definitiva.

Hoje o campus Betim conta com mais de 900 estudantes matriculados nos cursos presenciais. Devido à sua localização estratégica na divisa entre as cidades de Betim e Contagem e a proximidade de grandes indústrias, a demanda de vagas tem sido crescente. Dessa forma, há necessidade de expandir as estruturas físicas do campus com a construção de um novo bloco de salas de aula, que possibilitará o atendimento de mais de 1.400 alunos ao ano. A alienação do prédio denominado Arquipélago Verde deverá proporcionar base orçamentária e financeira para a construção do novo bloco de salas de aula.

Já o campus São João Evangelista, fundado no ano de 1951 como Escola de Iniciação Agrícola de São João Evangelista, possui uma extensa área não edificada. Os dois lotes a serem alienados encontram-se ociosos são resultado do desmembramento do terreno principal, que foi cortado pela rodovia BR-120. Não há previsão de utilização viável e vantajosa desses imóveis pela instituição. Além dos custos que incidem com a manutenção e limpeza dos lotes, há o risco de invasão dos terrenos.

A alienação dos dois terrenos deverá possibilitar a construção de uma nova guarita para o campus São João Evangelista, que saltou de 980 estudantes em 2015, para 1585 em 2021 e para 2022 há projeção de que se alcance a marca de 1.750 estudantes na modalidade presencial. Por conta desse crescimento, há uma crescente dificuldade no controle de entrada e saída da comunidade acadêmica, o que coloca em risco os usuários e provoca frequentes conflitos entre pedestres, ciclistas e veículos pelo espaço reduzido para entrada e saída nos horários de pico.

Prevê-se também a construção de um centro de vivência no campus São João Evangelista para suprir a falta de cantinas e lanchonetes no entorno de três blocos de salas de aula, além de uma ala de reprografia centralizada para atendimento dos estudantes.

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