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Publicado em 03/01/2022 09h04 Atualizado em 26/10/2026 08h16

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Ministério da Economia terá escritório de representação em Washington

03/01/2022 - Objetivo da iniciativa é fortalecer a interlocução com investidores, consolidando o país como ambiente seguro para se fazer negócios
Decreto presidencial trata de plano de contratações anual e o sistema de planejamento e gerenciamento de contratações

03/01/2022 - Objetivo é garantir a eficiência das contratações e a qualidade do gasto público
Presidente edita decreto que atualiza a estrutura da Fundação Alexandre de Gusmão

03/01/2022 - Mudanças foram implementadas em decorrência da lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal
Presidente Bolsonaro edita decreto com alterações no Conselho Nacional de Política Energética

03/01/2022 - Com a medida, o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República passa a compor o Conselho, que também assume uma nova função
Decreto prevê possibilidade de troca de classe em emissão de passagens aéreas para agentes públicos

03/01/2022 - Poder Executivo adota iniciativa já implementada por órgãos do Legislativo e do Judiciário
Presidente sanciona Projeto de Lei sobre a prorrogação incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores

03/01/2022 - Prazo foi estendido para mais 5 anos
Sancionada lei que define percentual de arrecadação de loterias desportivas para destinação do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos

03/01/2022 - Medida visa a incentivar esporte paralímpico
Presidente sanciona prorrogação da isenção do IPI para aquisição de veículos por motoristas profissionais e estende o benefício para as pessoas deficientes

03/01/2022 - A sanção ao projeto prorroga benefício e amplia valor do automóvel a ser adquirido
Presidente Bolsonaro regulamenta garantia de internet para a educação básica pública

03/01/2022 - Beneficiários serão alunos da rede pública pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico, além dos matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e professores
Presidente veta Projeto de Lei que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos

03/01/2022 - O veto ao projeto se dá em razão de segurança jurídica de concursos já encerrados
Presidente sanciona PL que confere subvenção econômica às distribuidoras de energia elétrica de pequeno porte e cria o Programa de Transição Energética Justa

03/01/2022 - Conselho composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas será responsável por implantar o programa e definir o Plano de Transição Justa
Presidente sanciona Projeto de Lei que estabelece regras para exploração de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros

03/01/2022
Presidente sanciona Projeto de Lei que altera Lei Kandir

03/01/2022
Presidente edita MP que reduz a zero a alíquota do IRRF sobre arrendamento de aeronaves

03/01/2022 - Redução vale para os anos de 2022 e 2023
Decreto qualifica empreendimentos portuários no Programa de Parcerias de Investimentos

03/01/2022 - Objetivo da qualificação é celebração de contrato de parceria com o setor privado
Medida Provisória abre crédito de R$ 418 milhões para reconstrução de rodovias danificadas pela chuva

03/01/2022 - Verba será aplicada na recuperação da malha rodoviária de 14 estados em diversas regiões do País
Decreto promulga Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância

03/01/2022
Presidente edita decreto que altera a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

03/01/2022
Presidente encaminha ao Congresso acordo entre Brasil e Índia sobre assistência jurídica mútua em matéria penal

03/01/2022 - Instrumentos semelhantes já foram celebrados com Espanha, Alemanha e Uruguai
Presidente sanciona Lei Orçamentária Anual de 2022

03/01/2022 - Texto contempla a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios e viabilizaram a ampliação do programa Auxílio Brasil
Decreto atualiza legislação sobre o Comitê Gestor do Simples Nacional

03/01/2022 - As alterações deverão propiciar mais agilidade nas análises dos temas de competência do Comitê
Presidente encaminha ao Congresso acordo sobre mobilidade entre os Estados Membros da CPLP

03/01/2022 - Texto foi assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que institui a BR do Mar

03/01/2022 - A sanção ao projeto será importante para o escoamento da produção, ampliação da frota para a navegação, estimular o desenvolvimento da indústria naval do setor
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída

03/01/2022 - Medida vai modernizar regras do setor e favorecer a geração de energia por fontes alternativas pelo consumidor
Presidente aprova Resolução do CNPE que trata de licitação de blocos sob o modelo de oferta permanente

03/01/2022 - A Resolução permite que a ANP licite blocos localizados na área do pre-sal e em regiões estratégicas, no regime de partilha de produção
Presidente sanciona Projeto de Lei que impõe sigilo sobre a condição de pessoa que vive com HIV, HBV e HCV, hanseníase e com tuberculose

03/01/2022 - A sanção ao projeto será importante para garantir o direito humanitário básico do sigilo a condição de pessoa que vive com as referidas doenças
Presidente edita Media Provisória com prorrogação da folha de pagamentos do RGPS

03/01/2022 - Compensação pela desoneração da folha trata-se de despesa intraorçamentária e sem impacto primário
Presidente aprova Resolução do Conselho Nacional de Política Energética

03/01/2022 - A Resolução retifica um erro material da Resolução nº 22, de 5 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética

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