Presidente aprova Resolução do Conselho Nacional de Política Energética

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a Resolução nº 29, de 9 de dezembro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que retifica o § 2º do art. 6º da Resolução nº 22, de 5 de outubro de 2021. A Resolução tem por objetivo corrigir um erro material identificado no ato anterior.

A retificação exclui, da definição da política operativa, o prazo mínimo de antecedência para que os agentes sejam comunicados das alterações nos dados de entrada da cadeia de modelos computacionais de suporte ao planejamento e à programação da operação eletroenergética. Isso permitirá que a política operativa seja construída de maneira mais aderente possível à realidade. O prazo mínimo de antecedência previsto na norma deve ser aplicado somente à formação de preço no setor de energia elétrica.

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