Decreto institui o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais)

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto para instituir o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), criando o seu Comitê Gestor, em atendimento às exigências formuladas pelo Tribunal de Contas da União.

O Pais visa implantar rede de transporte de fibra óptica de alta capacidade ao longo dos rios da Região Amazônica e de redes metropolitanas nos municípios conectados à rede de transporte. As redes implantadas permitirão a conexão de estabelecimentos públicos, como instituições de ensino, unidades de saúde, hospitais, bibliotecas, instituições de segurança pública e tribunais.

O Decreto autoriza ainda a realização de parcerias com órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para utilização da capacidade excedente das redes implantadas, garantindo a sustentabilidade econômica do Programa e permitindo a oferta de serviços de telecomunicações.

O Comitê Gestor deverá pautar sua atuação com o objetivo de garantir a sustentabilidade operacional e comercial da rede implantada e disponibilizar a capacidade excedente ao setor privado de forma não discriminatória aos usuários privados interessados. Com isso, espera-se atingir o principal objetivo do programa, que é permitir a oferta de serviço de banda larga de boa qualidade à população da Região Amazônica.

Além disso, a normatização do Programa ganha relevância diante da iminente publicação do Edital do 5G, que deverá considerar o estabelecimento de compromissos de abrangência, incluindo a obrigação de implantação do Pais.

Sendo assim, estima-se que será destinado R$ 1,5 bilhão de reais ao Programa Norte Conectado, que inclui o Pais, provenientes da contrapartida das vencedoras do Leilão 5G.

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