Identidade Civil Única é tema de fórum sobre certificação digital

A identidade civil única para os brasileiros foi tema do CertForum 2021. O evento, que trata da importância da certificação digital na modernização da Administração Pública, abordou, nesta quinta-feira (23), a necessidade de integração e união de forças para a criação de uma identidade civil segura nacional.

O Secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República (Seme/SG), Eduardo Gomes, participou do encontro. Segundo ele, a identidade civil única pode viabilizar mais segurança e menos burocracia para a vida do cidadão.

O Secretário ressaltou que a Seme coordena o Comitê Gestor da Identidade Civil Nacional (CGICN), estabelecido pela Lei 13.444/17 e composto por representantes do Poder Executivo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Congresso Nacional. Segundo ele, a expectativa é de que o projeto gere vários benefícios para a população e para o governo, como, por exemplo, a racionalização de custos com o processo de identificação, mitigação de fraudes e erros de cadastro, além de reduzir burocracias no atendimento ao público. “Por que, até hoje, não temos uma identidade única no Brasil? Na minha análise, temos muitos atores envolvidos e desafios enormes. Não é um problema só de banco de dados, temos que ter consenso político para alteração da legislação”, explicou Gomes.

Os benefícios para cidadão também foram destacados pelo Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. De acordo com ele, o Brasil é a quarta nação mais conectada do mundo, o que demanda uma estratégia de governo digital assertiva e direcionada. Monteiro destacou que o Brasil tem sido referência mundial em transformação digital, como, por exemplo, na entrega de serviços ao cidadão promovida pela plataforma gov.br. “Hoje, o gov.br tem 4.737 serviços implantados para entregar direitos e benefícios para o cidadão”, sintetizou. Segundo ele, a plataforma disponibiliza, pelo menos, um novo serviço digital a cada dia. “Um serviço digital é criado por dia pelo Governo Federal. Isso nunca aconteceu no mundo”, afirmou.

O CertForum, o Fórum de Certificação Digital, é um evento de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O encontro é realizado desde 2003 pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e reúne público da área de pesquisa, gestão governamental, sociedade civil organizada, setor privado e terceiro setor.