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Publicado em 04/01/2021 09h28 Atualizado em 26/10/2026 08h19

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04/01/2021 - Medida tem ocorrido a cada início do exercício financeiro com objetivo de dar eficiência e promover a descentralização administrativa
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04/01/2021 - Decreto editado nesta terça-feira (9) também institui comitê gestor com representantes de diversas áreas do Executivo, Judiciário e da sociedade civil

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