GT ganha mais prazo para apresentar modelo único de avaliação de deficiências

Decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, prorroga o prazo de atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, instituído pelo Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020.

Com objetivo de criar os instrumentos para avaliação, definidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Governo Federal tem se esforçado para garantir o aperfeiçoamento desse processo e garantir o acesso às políticas públicas pelo cidadão.

A partir da data de criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, por meio do Decreto nº 10.415, de 06 de julho de 2020, foram realizadas quatro reuniões ordinárias e três reuniões extraordinárias do Grupo de Trabalho Interinstitucional; oito reuniões ordinárias do Grupo de Trabalho Especializado Sobre o Instrumento e o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial; e sete reuniões ordinárias do Grupo de Trabalho Especializado do Impacto Orçamentário Financeiro do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial.

Devido à pandemia, que atrasou os trabalhos, e à necessidade de maior segurança institucional, o tempo inicialmente previsto não foi suficiente para se atingir os resultados esperados. Com a prorrogação da vigência, o GT terá mais tempo para atingir metas e apresentar um modelo de avaliação biopsicossocial seguro, que gere benefícios a todos os cidadãos. 

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