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Em sua mais recente plenária, realizada nesta quarta-feira (19), o Consea celebrou 20 anos de Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Em 1993, impulsionados por Betinho, milhões de cidadãs e cidadãos foram às ruas para clamar pelo fim da miséria e da fome no Brasil. Dessa extraordinária experiência cidadã no recém-criado Estado de Direito brasileiro, nasceram diversas iniciativas que continuam até hoje, dentre elas o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), então presidido por Dom Mauro Morelli.

Nascida no bojo do Movimento pela Ética na Política, em 1993, foi com a proposta de mobilização dos vários setores da sociedade brasileira, somada à atuação direta dos comitês locais nos bolsões de pobreza, que a Ação da Cidadania foi crucial para a participação cidadã, para os avanços na garantia do Direito Humano à Alimentação.

Uma década do Programa de Aquisição de Alimentos no Brasil (PAA) consolidou um instrumento de luta contra a fome no país. E um embaixador brasileiro na cooperação internacional pela segurança alimentar. O êxito do programa, que hoje destina mais de R$ 1 bilhão à compra de produtos gerados por 400 mil famílias de pequenos agricultores, apoia-se num leque de fatores que faziam parte do desenho original do Fome Zero.

“A educação é um meio. Não é só ir na escola aprender português e matemática e tirar boas notas. Educação é um conjunto de outras coisas, que vai além do tradicional. É preciso que ela se dê na realidade do aluno, que ele se veja aprendendo para a vida. E para o jovem ficar na roça, precisa de condições. Ele tem direito a computador como qualquer outro aluno da cidade, ele tem direito a lazer, ele tem direito a estudar mais, não só o primário. Ele precisa querer e gostar de ficar na roça e ter todas as condições para isso”.

Agências de notícias nacionais e internacionais e os principais veículos de comunicação do Brasil e do mundo informam nesta sexta-feira a decisão da Coca-Cola de não mais veicular propaganda voltada para crianças.

Um novo modelo de produção de alimentos, baseado na agroecologia, sem o uso de sementes transgênicas, agrotóxicos e fertilizantes químicos, em pequenas propriedades familiares, e a regulação do abastecimento e distribuição são os maiores desafios para a segurança alimentar no Brasil.

No dia 5 de maio entrou em vigor o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PF- PIDESC). Este Protocolo foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, no dia 10 de dezembro de 2008.

“Crise faz com que crianças passem fome na Grécia”, é a manchete do New York Times (29.04.13). Diz a matéria do jornal: “Como diretor de uma escola primária, Leonidas Nikas está vendo o que ele pensava que fosse impossível acontecer na Grécia: crianças procurando comida nas latas de lixo, jovens necessitados pedindo sobras de comida aos colegas e um menino de 11 anos, Pantelis Petrakis, com o corpo crispado pela fome. ‘Ele não tinha comido quase nada em casa’. Nikas consultou os pais de Pantelis, que disseram que não conseguem trabalho há meses. ‘Nem em meus sonhos mais loucos eu esperava ver a situação em que estamos. Hoje as famílias têm dificuldade não apenas para encontrar emprego, mas para sobreviver’, disse Nikas.”

Como ninguém, ainda, encontrou o antídoto da “juventude eterna”, eu que tive uma infância doentia e cansei de ouvir aquela célebre afirmação que me perseguia “magro assim, esse menino não se cria!”; tive na minha infância uma falta de apetite que me fez tomar todos os remédios que os médicos e a sabedoria popular ensinavam para abrir o apetite: de “periatim” a “gemada de ovo”.

A rápida e avassaladora escalada do excesso de peso e da obesidade e a deterioração da qualidade da alimentação da população brasileira não deixam dúvida: já temos uma situação de emergência instalada. Apenas para recordar, resultados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE de 2008/2009 mostraram que 12% das nossas meninas e 17% dos nossos meninos entre 5 e 9 anos são obesos. Se considerarmos o excesso de peso, 32% das meninas e 35% dos meninos estão nessa situação. Entre adolescentes, 6% das garotas estão obesas e 22% com excesso de peso. Dos garotos, 4% obesos e 19% com excesso de peso. E, se considerarmos toda a população, 75 milhões de pessoas estão com excesso de peso, e, dessas, quase 6 milhões são crianças entre 5 e 9 anos.

“Vou compartilhar uma percepção. Essa política traz em si uma intenção muito forte de fazer a tão sonhada revolução, não com armas, mas no sentido de retomar rumos. Nós estamos pintando essa política. Aqui temos muitas cores, umas mais vermelhas, outras mais clarinhas. Nossa vantagem é nossa diversidade. Essa política traz uma possibilidade de recivilizar. Aí me perguntam: Zumbi, mas um Plano tem esse poder? Sim, recivilizar com base na criatividade do nosso povo brasileiro. A política de agroecologia e produção orgânica traz uma forma de melhorar não só nossa casa, mas restaurar o que é ser camponês. E revigorar um tipo de economia, a economia solidária com base em uma relação mais harmoniosa. O controle social sobre a Política e o Plano estabelece modos que se opõem às formas autoritárias de se impor. Por isso, são importantes práticas de participação que empoderem a população. O Plano abre uma janela para uma política diferente. A Política abre brechas para que a população participe e dê outro rumo. A Política está desafiada a fazer isso: uma relação harmoniosa com os bens e sua distribuição.”

O Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos no cultivo de alimentos. Cerca de 20% dos pesticidas fabricados no mundo são despejados em nosso país. Um bilhão de litros ao ano: 5,2 litros por brasileiro!

“Pra mudar a sociedade do jeito que a gente quer/ Participando sem medo de ser mulher”. Com o refrão desta música de Zé Pinto, muito conhecida nos movimentos sociais e pastorais populares, as mulheres do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) receberam a presidenta Dilma no seu 1º Encontro Nacional, em fevereiro, no Parque da Cidade em Brasília, com o lema: “Na sociedade que a gente quer, basta de violência contra a mulher”.

Sexta-feira passada entrou em vigor a proibição de “merchandising” em programas infantis na televisão (“merchandising” é aquela propaganda indireta, quando um produto comercial é colocado em filmes, quadros e programas na TV). Segundo notícia veiculada pela Agência Brasil, a medida foi adotada pela Associação Brasileira de Anunciantes, “reconhecendo a necessidade de ampliar a proteção a públicos vulneráveis”.