Ação da Cidadania: 20 anos

Nascida no bojo do Movimento pela Ética na Política, em 1993, foi com a proposta de mobilização dos vários setores da sociedade brasileira, somada à atuação direta dos comitês locais nos bolsões de pobreza, que a Ação da Cidadania foi crucial para a participação cidadã, para os avanços na garantia do Direito Humano à Alimentação.

Três são as campanhas que notabilizam a Ação: A Campanha Natal sem Fome, a Campanha do Voto Ético e pela Reforma Agrária, embora muitos, até no interior do movimento, só queiram ver a dimensão emergencial e assistencial. Dentro da lógica que a comida é fundamental para a sobrevivência, mas produzindo uma articulação do emergencial ao estrutural, de forma intersetorial, e propondo uma política que seja de Estado e não de governos, visando um pacto republicano. É célebre a frase do Betinho que ilustra essa perspectiva:

“A luta contra a miséria tem dupla dimensão, a emergencial e a estrutural. A articulação entre estas duas dimensões é complexa e cheia de astúcia. Atuar no emergencial sem considerar o estrutural é contribuir para perpetuar a miséria. Propor o estrutural sem atuar no emergencial é praticar o cinismo de curto prazo em nome da filantropia de longo prazo”.

A ação contra a fome, como diria Anna Peliano (Ipea), é “credora de três grandes contribuições para tornar a sociedade brasileira mais democrática e justa: a) ter politizado o problema da fome; b) ter logrado uma mobilização da sociedade civil que encontra poucos antecedentes na história recente; c) ter ampliado, através do Consea, a participação cidadã na formulação e controle das políticas públicas”.

Foram a Ação da Cidadania e suas entidades membros no Brasil que mobilizaram e coordenaram, junto com o Consea Nacional, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília, em julho de 1994; coordenação da qual eu tive a honra e o desafio de participar. Entre as conclusões da 1ª Conferência Nacional, diagnosticou-se, numa breve síntese, que diferentemente de outros países, no Brasil as causas estruturais da fome era a concentração de terras, rendas e oportunidades; e que a reversão dessa realidade perversa passava pela construção de uma política de segurança alimentar e nutricional e a conversão do modelo excludente de desenvolvimento econômico.

Uma das ações concretas foi a divulgação, sensibilização e o mutirão de assinaturas na “Carta da Terra”, articulada pelo Betinho, para mobilizar a sociedade em pressão ao governo pela realização da Reforma Agrária. Capítulo que, sobretudo nós da Comissão de Povos e Comunidades Tradicionais do Consea, gostaríamos de ver efetivado. Capítulo que ajudamos a escrever em nossa constituição cidadã e queremos ver efetivado na prática.

O Fórum Nacional da Ação da Cidadania, reunido nos últimos dias 4 a 7 de abril, no Rio de Janeiro, refletiu sobre os graves impactos das enchentes e da estiagem, que geram insegurança alimentar, viu a necessidade de reafirmar as suas ‘velhas’ bandeiras sob um novo paradigma, a emergência da “terra e água” nos pautou e confiantes de que a Ação da Cidadania passa pela educação cidadã, articulado com as conferências de educação definimos um calendário anual de mobilização em paralelo as datas marcantes da fundação do movimento e em honra à vida e à memória do militante Betinho, assim definido:

2O de junho: mobilização nacional em articulação com os Conseas e a Conae- Conferência Nacional da Educação. Coincidindo com o aniversário de 20 anos da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida - e com prioridade para a discussão do Eixo V do Documento-Referência da Conae.

Festival Comunitário pela Não-Violência: trabalhos e peças pela não-violência e em diálogos sobre o Eixo II do Documento-Referência da Conae. Em preparação para apresentação dos trabalhos mais pacíficos no dia 2 de outubro.

09 de agosto: ‘Betinho virou semente’ - sistematização das participações dos Comitês da Ação da Cidadania no Dia da Conae nas Comunidades (coincidindo com a data de falecimento do Betinho, em nome de quem faremos eventos para trocas de sementes em apoio às comunidades do Nordeste na luta contra a seca).

02 de outubro: Festival da Não-Violência nas Escolas e Comunidades – Dia Nacional da Conae nos Comitês Estaduais da Ação da Cidadania (coincidindo com o Dia Internacional da Não-Violência e guardando relação com a Conae nas discussões do Eixo II do Documento-Referência. Sistematização das propostas dos Comitês ao Documento-Referência da Conae).

03 de novembro: Dia Nacional da Conae na Ação da Cidadania – Grande Festa Nacional de Fortalecimento da Ação da Cidadania e seus Novos Paradigmas. Rodas de capacitação e diálogos entre participantes da Ação da Cidadania eleitos para a etapa nacional da Conae em Brasília, 17 a 21 de fevereiro de 2014 (coincidindo com a data de nascimento do Betinho).

Valeu, Ação! Vinte anos se foram e outros vinte ainda virão! A luta continua!

*Ribamar Araújo, conselheiro do Consea, é licenciado em Filosofia e especialista em Economia Solidária e membro fundador da Ação da Cidadania no Maranhão

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