Contra a Fome

Uma década do Programa de Aquisição de Alimentos no Brasil (PAA) consolidou um instrumento de luta contra a fome no país. E um embaixador brasileiro na cooperação internacional pela segurança alimentar. O êxito do programa, que hoje destina mais de R$ 1 bilhão à compra de produtos gerados por 400 mil famílias de pequenos agricultores, apoia-se num leque de fatores que faziam parte do desenho original do Fome Zero.

O primeiro deles é ter partido de uma ideia de simplicidade contundente: canalizar o poder de compra do Estado para o elo mais fraco da corrente rural, os agricultores familiares e de subsistência. O segundo é a vinculação do PAA, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com outras políticas através do guarda-chuva do Fome Zero. Isso garantiu recursos para sua execução e dotou-o de arcabouço institucional complementar dando consistência e legitimidade à iniciativa.

O terceiro fator é ter recuperado e ampliado a rede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para garantir a operacionalidade das aquisições junto ao produtor. O quarto é ter reconhecido que a capilaridade difusa da pequena produção num país de dimensão continental inviabilizaria a implantação dessa política se ela não viesse assentada em sólida parceria com estados e municípios. Havia da parte deles duplo interesse em participar: apoiar o pequeno produtor local e canalizar a oferta ao atendimento de programas do município como a alimentação escolar, que hoje se abastece de 30% de seus produtos na pequena agricultura local.

Iniciativas como essa, acompanhadas da alavanca do crédito ao pequeno produtor, foram acionadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para assegurar a correspondente resposta da oferta. O que foi feito nesses 10 anos, portanto, não foi obra do acaso. O resgate do planejamento público numa área essencial como a da segurança alimentar funcionou como o amálgama histórico, que permitiu interligar esse conjunto das ações.

O êxito do PAA dos pontos de vista da segurança alimentar e nutricional, do fortalecimento da agricultura familiar, da melhoria da renda dos agricultores, da valorização da produção local e de sua diversificação ultrapassou as fronteiras do país. Etiópia, Malauí, Moçambique, Níger e Senegal implementam programas inspirados no PAA — rebatizado de Purchase from Africans for Africa — com o apoio do governo do Brasil, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e o Departamento para Desenvolvimento Internacional (Dfid) do Reino Unido.

Apoiar a implantação de programas como o PAA, que propiciem agregação de institucionalidade e contribuam a abordar o problema da fome de modo mais abrangente e coordenado, foi diretriz enfatizada na plataforma que ancorou a minha candidatura à FAO. Componentes importantes que se agregaram à formatação original do programa brasileiro têm pavimentado o diálogo entre a FAO e países em desenvolvimento.

A associação com a merenda escolar é um deles. Esse vínculo tornou-se uma espécie de ovo de Colombo, disseminado na América Latina e Caribe. Em sociedades onde a pobreza rural é fator frequentemente vinculado à inexistência de mercado à agricultura familiar, e a subnutrição infantil predomina, a implantação do PAA é o pulo do gato. Faz diferença, e a diferença aparece em pouco tempo.

O PAA também contribuiu para alterar o modelo de negócio com o qual o PMA — Programa Mundial de Alimentos, vinculado às Nações Unidas — responde a emergências. A tônica anterior combinava a compra de alimentos de países desenvolvidos para doação às nações mais pobres. Agora, o PMA testa a compra de alimentos localmente, adicionando renda às zonas produtoras mais pobres. Falta ampliar o leque de fornecedores, mas o foco local está consagrado.

Um último aprendizado, do qual depende na verdade a coerência e a eficácia das etapas precedentes, remete ao controle democrático da cidadania sobre o programa através do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e de uma miríade de movimentos sociais organizados, ONGs, representações e ouvidorias. Esse filtro de engajamento e representatividade deu à luta pela segurança alimentar a característica de mutirão ecumênico, capaz de superar preconceitos, organizar a cidadania e mobilizar a sociedade e o Estado em torno daquela que deve ser sua prioridade zero da sociedade — a defesa da vida contra a fome.

*José Graziano da Silva é diretor-geral da FAO.

Opiniões e conceitos emitidos em artigos assinados não expressam necessariamente a posição institucional do Conselho. A veiculação tem o objetivo de estimular o debate sobre temas de interesse do Consea, respeitando as linhas de pensamento e o pluralismo de ideias.

Artigo publicado originalmente em 23/05/2013