O Sisan: uma experiência ousada e inovadora

Em sua mais recente plenária, realizada nesta quarta-feira (19), o Consea celebrou 20 anos de Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Em 1993, impulsionados por Betinho, milhões de cidadãs e cidadãos foram às ruas para clamar pelo fim da miséria e da fome no Brasil. Dessa extraordinária experiência cidadã no recém-criado Estado de Direito brasileiro, nasceram diversas iniciativas que continuam até hoje, dentre elas o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), então presidido por Dom Mauro Morelli.

Como um dos resultados dessa energia criadora, dessa luta de pessoas, movimentos e organizações da sociedade civil em prol de uma sociedade mais justa, hoje, em apenas duas décadas, contamos com várias conquistas, podendo-se destacar a criação e implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que se estrutura para promover, proteger e respeitar o direito humano à alimentação adequada, direito reconhecido como tal pela nossa Constituição.

O Sisan também foi objeto de debate na mencionada plenária do Consea e é, inspiradas na discussão que ali ocorreu, que escrevemos este pequeno artigo a título de contribuição para nossas reflexões sobre o continuo aperfeiçoamento do Sistema.

O Sisan é uma das experiências mais ousadas e inovadoras no campo das políticas públicas brasileiras e, quiçá, internacionais, pois materializa uma antiga ideia de responder a problemas complexos, como é o caso da insegurança alimentar e nutricional, por meio de intervenção intersetorial e multidisciplinar por parte do Estado.

A pergunta é: como organizar, de forma estruturada e institucionalizada, dezenas de políticas e instituições do poder público em torno de um objetivo comum? Até então, muitas tentativas haviam sido exercitadas, mas sem sucesso. A participação social, que também caracteriza o sistema – tanto no seu desenho como na sua implementação – é essencial, pois assegura sua sustentabilidade política e institucional, mas menos original, pois já inaugurada por iniciativas anteriores, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

É, contudo, em grande medida graças à participação social que o Sistema vem amadurecendo a passos largos. Em poucos anos conseguimos consolidar instâncias de concertação governo e sociedade (conferências e Conseas – nacional, estaduais e alguns municipais) e espaços governamentais intersetoriais de processamento e implementação das demandas da sociedade. Isso é especialmente verdade no caso da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – a Caisan, mas já começa a se materializar em inúmeros estados, como o do Ceará, que apresentou seus avanços e desafios ao pleno do Consea nesta quarta-feira (19). As atividades decorrentes desses componentes do Sistema resultaram, por exemplo, na elaboração de um Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, na inserção formal desse tema no Plano Plurianual 2012-2015 do governo federal, no desenho e implementação de medidas transformadoras, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a aquisição por parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 30% dos alimentos oriundos da agricultura familiar.

Estamos longe da perfeição e os desafios não são de pequena monta. São inúmeras as perguntas ainda sem resposta bem como as fragilidades que atualmente permeiam o Sisan. Contudo, o Sistema já é uma realidade e temos que reconhecer que os avanços obtidos são expressivos, especialmente considerando que somos pioneiros na construção de um Sistema dessa natureza.

Não existe experiência semelhante que possa nos inspirar. Portanto, estamos fazendo o caminho ao caminhar, com tudo o que isso implica de erros e acertos. Estamos inaugurando o efetivo exercício da intersetorialidade, tarefa nada fácil considerando que a nossa formação intelectual e que a organização do Estado, em geral, obedecem a lógicas setoriais e verticais.

Romper com essas estruturas – mentais e institucionais – não é fácil. Daí a necessidade de o Consea abrir mecanismos de escuta e de aprendizagem para ir refletindo e amadurecendo ideias, conceitos e propostas. Esses mecanismos podem resultar de discussões no próprio Conselho, no âmbito de suas comissões permanentes e grupos de trabalho; de pesquisas junto aos diferentes sujeitos desse processo; de diálogos com outros conselhos de políticas públicas nas áreas afetas à segurança alimentar e nutricional; e de realização de eventos com especialistas – nacionais e internacionais - entre tantas outras possibilidades.

O importante é que continuemos firmes no compromisso com o continuo aperfeiçoamento daquilo pelo que lutamos por muitos anos: uma sociedade justa, na qual todas e todos tenham sua soberania e segurança alimentar cotidianamente assegurados.

*Nathalie Beghin, Elisabetta Recine e Gleyse Peiter são conselheiras do Consea