Orçamento das Universidades Federais não é o menor dos últimos 9 anos

É falso que o Governo Federal tenha diminuído o investimento nas universidades federais nos últimos dois anos. Muito pelo contrário. Preliminarmente ao período da atual gestão, a PEC da Transição permitiu suplementação em R$ 1,7 bilhão de recursos discricionários em 2023 para universidades e Institutos Federais.  Em 2024, a suplementação de recursos discricionários foi de R$ 747,3 milhões para universidades e Institutos Federais, visando corrigir a inflação e recompor a Lei Orçamentária Anual (LOA), que sofreu cortes pelo Congresso Nacional. Para priorizar essa ação, os recursos foram realocados de outras ações do MEC.

Tratando exclusivamente de recursos discricionários, considerando o somatório de universidades e Institutos Federais, comparando o valor empenhado em 2021 e o empenhado em 2024, há um aumento de 23,5% — de R$ 8,1 bilhões passa para R$ 10 bilhões.

Nos últimos dois anos, foram garantidos dois reajustes salariais (2023 e 2025), reestruturação das carreiras de docentes e técnicos de universidades e institutos federais e ampliação do banco equivalente (2023 e 2025). Tudo isso permitiu a retomada de concursos públicos. O auxílio-alimentação dos professores e técnicos foi reajustado em 118% entre 2023 e 2024, passando de R$ 458 para R$ 1.000. O auxílio-saúde e o auxílio-creche também foram reajustados em cerca de 50%. 

Somente na assistência estudantil, cuja política se tornou lei neste governo (Política Nacional de Assistência Estudantil – Pnaes, Lei nº 4.914/2024), observamos um crescimento de 60% dos recursos do Pnaes em universidades e institutos federais e do Programa Bolsa Permanência, saindo de R$ 1,4 bilhão executado em 2021 para R$ 2,2 bilhões em 2024.

A Bolsa Permanência, que atendia 8 mil alunos em 2021, hoje atende 17.300 estudantes indígenas e quilombolas nas universidades federais. Seu valor foi reajustado de R$ 900 para R$ 1.400. 

Consta ressaltar que, antes da atual gestão do Governo Federal, a educação superior pública federal vinha de seis anos sem reajuste salarial, sem concursos públicos e sem diálogo com servidores docentes e técnicos. Os anos de 2021 e 2022 tiveram o pior orçamento discricionário da história das universidades e institutos federais. Bolsas de pós-graduação, de formação de professores, além das bolsas permanência e de iniciação científica estiveram sem reajuste por dez anos. Universidades e institutos federais acumulavam obras paralisadas e falta de investimento.

Agora, a educação entrou no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com previsão de investimento de até R$ 9,5 bilhões até o fim do governo para consolidação e expansão de universidades, Institutos Federais e hospitais universitários. A execução das obras do PAC está ganhando tração no exercício de 2025, após superação das fases de busca por dominialidade de terrenos e processos licitatórios.