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Decreto regulamenta custeio de integrantes de comitivas oficiais
A imagem mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na companhia da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, sendo recepcionado pelo imperador japonês Naruhito e a imperatriz consorte Masako em cerimônia de boas-vindas no Palácio Imperial do Japão, em Tóquio (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
As viagens do presidente e de membros do Governo Federal são muitas vezes alvo de desinformação ou tratadas de maneira equivocada. Em 2024, foram gastos R$ 778.732.393,01 em passagens aéreas e R$ 1.519.187.404,79 em diárias para missões oficiais de membros do governo (incluindo o presidente da república) e servidores federais no Brasil e no exterior. Esses dados encontram-se no Portal da Transparência para consulta da população.
O custeio das visitas oficiais do Presidente da República no exterior é regulamentado pelo Decreto 940/1993. De acordo com esse regulamento, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) é responsável pelas despesas de hospedagem e de diárias das autoridades integrantes das comitivas oficiais do Presidente, do Vice-Presidente da República, do titular daquele Ministério e dos servidores integrantes de equipe de apoio em viagem ao exterior ou de apoio em viagem de autoridades estrangeiras de alto nível em visita oficial ao Brasil, a convite do Governo brasileiro.
Os integrantes de comitivas nessas viagens são nominados por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. Na recente viagem do presidente da república ao Japão, ocorrida entre 24 e 27 de março, por exemplo, o decreto identifica tanto membros do governo quanto os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como também integrantes de sindicatos que participaram da visita como convidados especiais.
No entanto, o MRE não arcou com as passagens e nem dos representantes dos sindicatos. As despesas com os presidentes das casas legislativas também foram custeadas pelo ministério, mas não as dos demais parlamentares que integraram a comitiva e nem dos empresários brasileiros que participaram da viagem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro chefe de estado a encontrar-se com o imperador Naruhito desde a pandemia de Covid-19. O Japão tem por tradição realizar apenas uma visita de Estado por ano. A última, contudo, ocorreu em 2019 com o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde então, em função da pandemia de Covid-19, não houve nenhuma. A relação entre Brasil e Japão foi elevada ao status de Parceria Estratégica Global em 2014, durante visita do então primeiro-ministro Shinzo Abe ao Brasil.
Os quatro dias de intensos compromissos resultaram na assinatura de dez acordos e quase 80 instrumentos de cooperação entre Brasil e Japão. A visita abriu portas nas relações entre os dois países em áreas como transição energética, agricultura e pecuária, educação, saúde, comunicações, ciência e tecnologia e aviação. Um exemplo é o anúncio da compra de 15 jatos da Embraer pela All Nippon Airways (ANA), maior companhia aérea japonesa, num negócio estimado em R$ 10 bilhões.
No ano em que Japão e Brasil celebram 130 anos de relações diplomáticas, houve uma decisão de que os chefes de Estado se encontrarão a cada dois anos para que os laços comerciais se intensifiquem.