Receita Federal não apreendeu doações no RS

Peças de desinformação estão alegando falsas apreensões da Receita Federal a aeronaves com doações para o Rio Grande do Sul. O órgão já desmentiu essa narrativa por meio de nota em seu site (leia abaixo do texto).

Desde o princípio da catástrofe climática, a Receita Federal tem se engajado no socorro ao estado. No dia 5 de maio, o helicóptero da Receita chegou a Porto Alegre e foi colocado imediatamente em operação. Além dessa aeronave, diversos drones do órgão auxiliam a Defesa Civil na avaliação dos danos causados pelas chuvas e na busca por pessoas desaparecidas. 

Dentre as medidas de apoio, está a priorização das restituições do Imposto de Renda para contribuintes do RS. O primeiro lote de restituições do imposto de renda, que será pago em 31 de maio, trará mais de R$ 1,1 bilhão, somente para contribuintes gaúchos.

Para agilizar o recebimento de doações vindas do exterior, o órgão simplificou o trânsito dos itens que chegam à população atingida no RS por meio da publicação de orientações para envio. As doações estarão isentas de tributos.

No dia 6 de maio foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria RFB Nº 415, prorrogando os prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias nos municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidas pelas enchentes. 

Com isso, a data para entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física para os cidadãos dos municípios listados ficou adiada de 31 de maio para 31 de agosto. Os prazos para a prática de atos processuais em processos administrativos da Receita Federal de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos foram também suspensos até 31 de maio de 2024. 

Doações de toneladas de mercadorias apreendidas

As administrações regionais da Receita Federal em todo o País estão fazendo o levantamento e envio das mercadorias apreendidas que podem ser aproveitadas pelas vítimas da enchente.

Segue abaixo a nota da Receita Federal:

A respeito de diversas notícias não procedentes que tem se disseminado nas redes sociais informando que a Receita Federal tem realizado retenções de doações às vítimas das enchentes no RS, a instituição esclarece que:

1. São absolutamente infundadas e inverídicas tais afirmações;

2. A instituição tem realizado destinação de toneladas de mercadorias apreendidas para o Estado do RS;

3. A instituição editou normativo para facilitar doações internacionais, por meio da ação Receita Via Rápida;

4. Aeronaves da Receita Federal estão no RS para ajudar a população atingida no apoio logístico e resgates às vítimas.

Acesse o nosso site (www.gov.br/receitafederal/pt-br) e as nossas redes sociais para conferir o conjunto das ações em apoio às vítimas das enchentes no RS.