Cestas básicas identificadas com marca do Governo Federal são as que foram compradas pelo próprio governo

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), adquire cestas básicas por meio de Ação de Distribuição de Alimentos. Esses alimentos são identificados com a marca do Governo Federal num selo com alerta para a proibição da venda daqueles itens, que são de distribuição gratuita. Peças de desinformação estão divulgando imagens dessas cestas básicas adquiridas pelo MDS com a narrativa falsa de que seriam doações de particulares apropriadas e embaladas para promoção da imagem do Governo Federal. Isso não é verdade.

As cestas básicas em questão são adquiridas por meio de um contrato com uma empresa que entrega ao MDS essas cestas básicas já embaladas com a identidade visual do Governo Federal e o aviso de venda proibida. Para tanto, o Ministério aplica recursos para aquisição dos alimentos de empresa devidamente contratada via licitação e Ata de Registro de Preços, mediante contrato formalizado e Notas Fiscais. Especificamente para o atendimento da emergência no RS em decorrência da enchente no estado, os recursos aplicados na ação somam, inicialmente, R$ 8,4 milhões e garantiram a aquisição e destinação de 52 mil cestas de alimentos (que correspondem a mais de 1.100 toneladas de alimentos), contendo 21,5kg cada cesta. Segundo o MDS, dentro dos próximos dias mais 45 mil cestas serão destinadas para o Rio Grande do Sul.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é responsável pela distribuição desses alimentos para cozinhas emergenciais e prefeituras dos municípios em estado de calamidade pública. Até o momento, já chegaram à Unidade de Armazenamento da Conab em Canoas, 10.603 cestas de alimentos oriundas de Brasília (DF). Destas, 7.082 cestas de alimentos já foram entregues, sendo 2.600 cestas de alimentos distribuídas para 3 municípios gaúchos (Canoas, Montenegro e São Leopoldo) e 4.482 cestas de alimentos para atendimento em 60 cozinhas emergenciais, incluindo entidades gestoras que atendem outras cozinhas menores. 

O MDS informa que a Conab, encarregada da logística de distribuição, armazenando as cestas em sua unidade em Canoas (RS), está priorizando o abastecimento de abrigos e Cozinhas Emergenciais que atendem cerca de 49 mil pessoas desalojadas. Tanto as Cozinhas Emergenciais quanto as prefeituras de municípios em situação de calamidade pública podem (e têm solicitado) cestas de alimentos.

O caminho das doações

Outra coisa são as doações de alimentos e outros itens encaminhadas por particulares, empresas, igrejas e outras instituições. Essas doações não recebem o selo do governo.

Com mais de dez dias de atuação em ajuda ao povo gaúcho, assolado pelas fortes chuvas que atingem a região, a Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizou diversas aeronaves para transportar doações de todo o Brasil para o Rio Grande do Sul (RS), em uma ação de solidariedade e resiliência. Centenas de toneladas de alimentos, água, roupas e medicamentos estão sendo distribuídos a partir da Base Aérea de Canoas (BACO).

Para que a logística de entrega das doações funcione de forma eficiente e chegue aos abrigos e às pessoas que foram atingidas pelas enchentes, a FAB é responsável por trazer, via aérea, todo o material doado. E da BACO, considerada uma Central de Distribuição, a Defesa Civil e o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, realizam a separação das doações. Medicamentos ficam a cargo do órgão de saúde e a Defesa Civil faz o processamento das roupas, calçados e mantimentos.

Os Correios estão recebendo na rede de agências de todo o Brasil donativos destinados às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. Com a ampliação, mais de 10 mil unidades em todo País passam a receber a doação de itens como água (prioritário), alimentos da cesta básica, material de higiene pessoal, material de limpeza seco, roupas de cama e de banho e ração para pet. A carga do Norte, Nordeste e Centro Oeste são concentradas em polos regionais e posteriormente são encaminhados para os centralizadores da empresa no estado de São Paulo, onde é feita a gestão logística de todo o material. Dessa forma, os Correios controla o estoque e libera para descer até o Rio Grande do Sul conforme as orientações da Defesa Civil do estado, que recebe