Reforma tributária prevê a redução do preço da cesta básica

A proposta de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, prevê alíquota zero para a cesta básica. Dentre as propostas apresentadas no relatório, que deve ser votado nesta quinta-feira (6/7) no plenário da Câmara dos Deputados, a reforma vai substituir todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. Os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – serão substituídos por dois tributos sobre consumo (IBS e CBS) e por um Imposto Seletivo (IS)

"Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, reforçou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, durante a apresentação preliminar da proposta no Plenário da Câmara nessa quarta-feira (6).

A Reforma Tributária beneficiará a todos os estados, mas terá efeitos positivos adicionais para os menos desenvolvidos, como consequência do princípio da tributação no destino, do Fundo de Desenvolvimento Regional e do cashback (“dinheiro de volta”, em inglês).

De acordo com Bernardo Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária na Fazenda, o cashback – mecanismo previsto nas duas PECs para devolução, aos cidadãos, de uma parte do imposto que eles pagam sobre seu consumo – beneficiará principalmente as famílias de renda mais baixa. “Isso porque as famílias de renda mais alta consomem mais produtos da cesta do que as famílias de renda mais baixa. Da maneira como ocorre hoje, no sistema tributário atual, as famílias de renda mais alta são mais beneficiadas”, afirmou.

A proposta do governo brasileiro é devolver para as famílias parte do imposto pago, beneficiando, sobretudo, as de menor renda. Será basicamente como funciona com clientes que utilizam um cartão de crédito, em que em toda compra feita, o consumidor recebe uma parte do dinheiro de volta.

Com objetivo de esclarecer quais são as principais mudanças previstas pela reforma tributária, o Ministério da Fazenda publicou um tira-dúvidas sobre o tema. Saiba mais clicando aqui.