Governo Federal não decretou o fim da Zona Franca de Manaus

É falso que o Governo Federal anunciou que iria encerrar as atividades da Zona Franca de Manaus. Em postagem de desinformação que circula nas redes sociais, é tirada de contexto uma fala da ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento (MPO), sobre incentivos fiscais. 

A fala da Ministra, de que “a questão dos incentivos fiscais foi necessária por um tempo no Brasil, mas ela se exauriu, seus efeitos se exauriram”, foi feita em um audiência do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara de Deputados (14/04) e se referia ao modelo de desenvolvimento baseado em benefícios fiscais e não ao fim da Zona Franca, ao contrário do que a postagem enganosa alega.

Inclusive, na mesma audiência, a ministra indica que “a informação que nós temos é que, a princípio, esses dois benefícios (Zona Franca de Manaus e Simples Nacional) serão protegidos. Portanto, continuarão tendo uma diferenciação no que se refere à questão tributária”, afirmou.

Em nota enviada à Secretaria de Comunicação Social (SECOM), o MPO reforçou que, na ocasião, “a ministra Simone Tebet avaliou que o mecanismo de incentivos tributários como um instrumento de desenvolvimento se exauriu, mas na mesma ocasião ela foi absolutamente clara quanto à exceção da Zona Franca de Manaus, defendendo sua manutenção, como fica explícito ao se avaliar a explanação completa na audiência.”

O que é a Zona Franca de Manaus

Entende-se por Zona Franca a área de um país caracterizada por oferecer benefícios fiscais para as empresas ali instaladas. Assim, a Zona Franca de Manaus (ZFM), ou Polo Industrial de Manaus (PIM), foi criada com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico da região amazônica e sua integração produtiva e social junto ao resto do país. A ZFM é administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Esta autarquia pública, atualmente, abriga cerca de 600 indústrias, e atua nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. 

O Governo Federal não apenas seguirá com a política de incentivos à Zona Franca, como vem buscando reforçar articulações com o ambiente de negócios do Polo Industrial. No início do mês (05/04), representantes do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), estiveram na ZFM em visita a empresas, tendo em vista a elaboração da nova política industrial brasileira baseada em inovações tecnológicas e na economia verde.