Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021

I - R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para os incentivos previstos nos artigos 1º e 1º-A da Lei n.º 8.685, de 1993, somados; e (Redação dada pela Instrução Normativa n.º 173, de 31 de julho de 2025)

II - R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) para os incentivos previstos nos artigos 3º e 3º-A da Lei n.º 8.685, de 1993, somados. (Redação dada pela Instrução Normativa n.º 173, de 31 de julho de 2025)

Aprovação para Captação:
Formulário de aprovação para captação de projetos de desenvolvimento - (apenas em caso de indisponibilidade do sistema)
Formulário de aprovação para captação de projetos de distribuição - (apenas em caso de indisponibilidade do sistema)
Formulário de aprovação para captação de projetos de festival - (apenas em caso de indisponibilidade do sistema)
Formulário de aprovação para captação de projetos de produção - (apenas em caso de indisponibilidade do sistema)

Remanejamento de Fontes:
Formulário de Remanejamento de Fontes

1ª Liberação de Recursos* e Liberação Posteriores:
Formulário de solicitação de liberação de recursos

*(A 1ª Liberação de Recursos está condicionada a solicitação de Aprovação para Execução, exceto nos casos de projetos que obtiveram Aprovação com Análise Complementar ou apenas Análise Complementar e não solicitaram 1º liberação de Recursos)

Aprovação para execução:
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Aprovação para Execução - Desenvolvimento de Animação
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Aprovação para Execução - Desenvolvimento de Ficção e Não-Ficção
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Aprovação para Execução - Distribuição
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Aprovação para Execução - Festival
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Aprovação para Execução - Produção de Ficção e Não-Ficção
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Aprovação para Execução - Produção de Ficção e Não-Ficção de Coprodução Internacional

Formulário e orçamento para aprovação para execução - Produção de Média, Curta e Animação - Orçamento Detalhado (apenas no caso de indisponibilidade do sistema)
Formulário e orçamento para Aprovação para Execução - Produção - Coprodução Internacional - Orçamento Detalhado (NOVO)
Formulário e orçamento para aprovação para execução - Capacitação
Formulário de Apresentação de Fontes

Remanejamento Interno:

Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Remanejamento Interno - Desenvolvimento de Ficção e Não-Ficção (NOVO)
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Remanejamento Interno - Desenvolvimento de Animação (NOVO)
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Remanejamento Interno - Distribuição (NOVO)
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Remanejamento Interno - Festival (NOVO)
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Remanejamento Interno - Produção de Ficção e Não-Ficção (NOVO)
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para remanejamento interno - Produção de Ficção e Não-Ficção de Coprodução Internacional (NOVO)

Formulário e orçamento para remanejamento interno - Desenvolvimento (para projetos aprovados com orçamento detalhado)
Formulário e orçamento para remanejamento interno - Distribuição (para projetos aprovados com orçamento detalhado)
Formulário e orçamento para remanejamento interno - Festival Internacional (para projetos aprovados com orçamento detalhado)
Formulário e orçamento para remanejamento interno - Animação (para projetos aprovados com orçamento detalhado)
Formulário e orçamento para remanejamento interno - Produção de Ficção e Não Ficção (para projetos aprovados com orçamento detalhado)

Redimensionamento:

Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Redimensionamento - Desenvolvimento de Ficção e Não-Ficção (NOVO)
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Redimensionamento - Desenvolvimento de Animação (NOVO)
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Redimensionamento - Distribuição (NOVO)
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Redimensionamento - Festival (NOVO)
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Redimensionamento - Produção de Ficção e Não-Ficção (NOVO)
Formulário e Orçamento em Grandes Itens para Redimensionamento - Produção de Ficção e Não-Ficção de Coprodução Internacional (NOVO)

Formulário e orçamento para redimensionamento - Desenvolvimento (para projetos aprovados com orçamento detalhado)
Formulário e orçamento para redimensionamento - Distribuição (para projetos aprovados com orçamento detalhado)
Formulário e orçamento para redimensionamento - Festival (para projetos aprovados com orçamento detalhado)
Formulário e orçamento para redimensionamento - Animação (para projetos aprovados com orçamento detalhado)
Formulário e orçamento para redimensionamento - Produção de Ficção e Não Ficção (para projetos aprovados com orçamento detalhado)

FAE/Redimensionamento/Remanejamento Interno - Coprodução Internacional:
FAE - Redimensionamento - Remanejamento interno - Coprodução Internacional - Detalhado
FAE - Redimensionamento - Remanejamento interno - Coprodução Internacional - Grandes Itens

Prorrogação de Prazo

Formulário de Acompanhamento da Execução (FAE) - Desenvolvimento
Formulário de Acompanhamento da Execução (FAE) - Distribuição
Formulário de Acompanhamento da Execução (FAE) - Festival Internacional
Formulário de Acompanhamento da Execução (FAE) - Animação
Formulário de Acompanhamento da Execução (FAE) - Grandes itens - Ficção e Documentário
Formulário de Acompanhamento da Execução (FAE) - Orçamento detalhado - Ficção e Documentário
Formulário de Acompanhamento da Execução (FAE) - Grandes itens - Ficção e Documentário - Coprodução Internacional
Formulário de Acompanhamento da Execução (FAE) - Orçamento detalhado - Ficção e Documentário -Coprodução Internacional