A Polícia Federal possui um canal de denúncias, o COMUNICA PF para os casos de crimes cibernéticos relacionados a abuso sexual infantil, quando houver repercussão internacional.
- Pode ser realizada a notificação do fato criminoso ocorrido, seja caso concreto ou suspeita, à Delegacia de Polícia Civil mais próxima. A Polícia Civil é o órgão responsável pela investigação da situação de violência, através dos fatos relatados pela vítima ou testemunha de violência. Cabe à Polícia Civil iniciar a investigação e, após sua conclusão, enviar o resultado ao Poder Judiciário local, que decidirá sobre o prosseguimento da ação.
- O Ministério Público também pode receber denúncias, uma vez que desempenha um papel importante no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes; atuação garantida pela Constituição e pela lei, na defesa dos direitos desses sujeitos. Na área criminal, a atuação será desde a investigação até a proposição de medidas judiciais cabíveis, visando a produção de provas e a responsabilização do agressor.
- É possível ainda entrar em contato com as autoridades policiais pelo número telefônico 190 (Polícia Militar).
- O Conselho Tutelar mais próximo é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e pode atender a vítima ou sua família e encaminhar a denúncia às autoridades.
No caso de ameaças e ataques contra escolas, denúncias podem ser feitas no canal ESCOLA SEGURA.
Além dos canais oficiais, há também outros meios de reportar conteúdos inadequados ou violências.
No Brasil, uma das organizações mais atuantes da sociedade civil é a SAFERNET, que recebe denúncias de forma anônima, segura e gratuita.
Os próprios aplicativos ou plataformas digitais podem oferecer canais e meios de denúncia de crimes e conteúdos sexuais inadequados.