Sites e aplicativos de conteúdo jornalístico ou informativo
Provedores de aplicações de internet, cuja atividade principal seja a apuração, produção, edição e disseminação de informações relacionadas a fatos, atuais ou não, dados ou outros elementos da realidade
Publicado em
17/09/2025 12h22
Atualizado em
16/10/2025 15h47
Documentação geral
Documentação específica
- A empresa deve ser, obrigatoriamente, a titular do nome de domínio do sítio eletrônico registrado junto ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) – entidade responsável pelo registro e manutenção de nomes de domínios sob o código de país ".br"
- Relatório de análise de acessos (analytics) do site ou aplicativo de oferta ou fornecimento de bens ou serviços dos últimos 12 meses
Informar publicamente
- Link público com expediente, incluindo editor responsável ou equipe de reportagem
- Link público com contato ou canal para envio de reclamação, denúncia ou pedido de direito de resposta e retratação
Atividade Econômica
| Código | Descrição |
|---|---|
| 58.12-3-00 | Edição de jornais |
| 58.12-3-01 | Editor(a) de jornais diários independente MEI |
| 58.12-3-02 | Editor(a) de jornais não diários independente MEI |
| 58.13-1-00 | Edição de revistas |
| 58.13-1-00 | Editor(a) de revistas independente MEI |
| 63.91-7-00 | Agências de notícias |
| 63.99-2-00 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
| 90.02-7-01 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |