Declaração sobre a Integridade da Informação sobre Mudança do Clima

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Foi elaborada por membros do Comitê Diretor da Iniciativa Global pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima, após discussões com seu Grupo Consultivo. Membros e não membros da Iniciativa são convidados a aderir

Reconhecendo que a urgência da crise climática exige não apenas uma ação decisiva por parte dos Estados, mas também o amplo engajamento de todos os segmentos da sociedade — incluindo cidadãos, comunidades, empresas, governos subnacionais, organizações da sociedade civil, organizações de mídia, organizações internacionais, universidades e centros de pesquisa;

Reconhecendo que viabilizar a mobilização em larga escala de todos esses atores requer acesso a informações consistentes, confiáveis, precisas e baseadas em evidências sobre a mudança do clima, as quais são indispensáveis para aumentar a conscientização e fomentar a participação pública, permitir a responsabilização e construir a confiança pública nas políticas e ações climáticas, com a urgência necessária para a ação climática;

Recordando que, conforme o Artigo 6º da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Artigo 12 do Acordo de Paris, e em consonância com o princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, as Partes devem promover a educação, a capacitação e o acesso à informação para aumentar a conscientização pública e fomentar a participação pública na ação climática;

Reconhecendo que as ameaças crescentes à integridade da informação representam um dos desafios definidores do nosso tempo, enfraquecendo os fundamentos do debate público e da confiança pública, e comprometendo a capacidade das sociedades de construir soluções coletivas;

Preocupados com o impacto crescente da desinformação, da má informação, do negacionismo, dos ataques deliberados a jornalistas ambientais, defensores, cientistas, pesquisadores e outras vozes públicas, bem como de outras táticas usadas para minar a integridade da informação sobre a mudança do clima, que reduzem a compreensão pública, atrasam ações urgentes e ameaçam a resposta climática global e a estabilidade social;

Recordando, neste contexto, a importância do Pacto Digital Global, adotado pelos Estados Membros da ONU na Cúpula do Futuro de 2024, e os compromissos nele estabelecidos para promover a integridade da informação por meio da alfabetização midiática, da transparência das plataformas digitais, do desenvolvimento de ecossistemas informacionais resilientes e plurais, da oferta de informação independente, baseada em fatos, direcionada, clara, acessível e multilíngue para combater a desinformação, e da avaliação do impacto da desinformação e da má informação na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, entre outras medidas;

Reconhecendo os Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação, como base para a promoção de ambientes informacionais saudáveis que defendam os direitos humanos e sustentem o desenvolvimento democrático e sustentável;

Recordando a importância do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), que fornece acesso a informações científicas precisas, consistentes e baseadas em evidências sobre a mudança do clima;

Sublinhando o papel central da Iniciativa Global pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima no fortalecimento da cooperação global para preservar a integridade da informação relacionada à mudança do clima;

1. Afirmamos nosso compromisso de:

1. Promover a integridade da informação relacionada à mudança do clima nos níveis internacional, nacional e local, consoante o direito internacional dos direitos humanos, incluindo os padrões de liberdade de expressão;
2. Promover e apoiar a sustentabilidade de um ecossistema midiático diverso e resiliente por meio de políticas adequadas que possibilitem e assegurem cobertura precisa e confiável, especialmente, neste contexto, sobre questões climáticas e ambientais, bem como políticas sobre transparência e responsabilização na publicidade;
3. Apoiar e fortalecer a cooperação internacional para promover a integridade da informação sobre a mudança do clima, especialmente por meio da Iniciativa Global pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima e em alinhamento com o direito internacional, o princípio 10 da Declaração do Rio e os princípios e objetivos da UNFCCC e do Acordo de Paris adotado sob a UNFCCC em FCCC/CP/2015/10/Add.1, decisão 1/CP.21;
4. Apoiar a inclusão de compromissos e medidas voltados à promoção da integridade da informação sobre a mudança do clima na agenda de Ação para o Empoderamento Climático (ACE), sob a UNFCCC, e em outros instrumentos e fluxos de trabalho internacionais relevantes, reconhecendo o papel crucial que a integridade da informação sobre mudança do clima desempenha no fortalecimento das ações de educação, capacitação, conscientização pública, participação pública, acesso público à informação e cooperação internacional, voltadas a capacitar cidadãos e sociedades a responder à urgência climática;
5. Promover uma ação climática informada e inclusiva, promovendo o acesso equitativo a informações precisas, consistentes, baseadas em evidências e compreensíveis sobre a mudança do clima para todas as partes interessadas;
6. Fomentar a cooperação e o desenvolvimento de capacidades, em âmbito nacional, entre Estados, organizações multilaterais, academia, sociedade civil e setor privado, para enfrentar as ameaças à integridade da informação sobre a mudança do clima, em alinhamento com os padrões internacionais de liberdade de expressão; apoiar o desenvolvimento de ecossistemas de informação sobre o clima resilientes e plurais; proteger aqueles que reportam ou pesquisam questões climáticas; aumentar a conscientização pública sobre a mudança do clima; e reforçar a confiança na ciência climática e nas políticas baseadas em evidências científicas.

2. Conclamamos o setor privado a:

1. Comprometer-se com a integridade da informação sobre mudança do clima em suas práticas empresariais, segundo os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos;
2. Assegurar práticas publicitárias transparentes e responsáveis em matéria de direitos humanos que reforcem a integridade da informação sobre a mudança do clima e apoiem informações e jornalismo confiáveis.

3. Conclamamos os Governos a:

1. Criar e implementar políticas e marcos legais alinhados com o direito internacional dos direitos humanos que promovam a integridade da informação sobre a mudança do clima e respeitem, protejam e promovam os direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação; e assegurar a segurança de jornalistas ambientais, defensores, cientistas, pesquisadores e outras vozes públicas;
2. Garantir transparência e facilitar o acesso a dados públicos e informações confiáveis relacionadas à mudança do clima e ao meio ambiente;
3. Apoiar e garantir recursos para pesquisas sobre a integridade da informação sobre a mudança do clima, especialmente em países em desenvolvimento, inclusive por meio da cooperação internacional;
4. Conclamar empresas de tecnologia a avaliar se, e de que forma, a arquitetura das plataformas contribui para o enfraquecimento da integridade do ecossistema de informação climática, fornecendo aos pesquisadores, acesso a dados para assegurar transparência e construir uma base de evidências;
5. Promover campanhas sobre mudança do clima e apoiar iniciativas que promovam a alfabetização e o direito do público de acessar informações confiáveis sobre o tema.

4. Conclamamos a sociedade civil e a academia a:

1. Integrar a integridade da informação sobre a mudança do clima em seus trabalhos;
2. Promover e participar de redes existentes para compartilhar boas práticas e colaborar sobre o tema, especialmente envolvendo instituições e atores de países em desenvolvimento.

5. Conclamamos os financiadores a:

1. Doar para o Fundo Global para a Integridade da Informação sobre Mudança do Clima, administrado pela UNESCO em nome da Iniciativa;
2. Apoiar projetos que promovam a integridade da informação sobre a mudança do clima ao nível local, nacional e internacional.

6. Ao endossar esta Declaração, reafirmamos nossa responsabilidade compartilhada de assegurar que as sociedades em todo o mundo estejam capacitadas com o conhecimento e a informação de que necessitam para agir com urgência e decisão diante da crise climática.

COP 30, Belém, 12 de novembro de 2025

ASSINADO POR:

• Alemanha
• Áustria
• Bélgica
• Brasil
• Canadá
• Chile
• Dinamarca
• Espanha
• Eslovênia
• Estônia
• Finlândia
• França
• Islândia
• Luxemburgo
• Portugal
• Noruega
• Países Baixos
• Republica Tcheca
• Suécia
• Uruguai

Após o lançamento, a Declaração estará aberta à assinatura de não membros da Iniciativa Global pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima. Por favor, entre em contato com: informationintegrity@un.org, infointegrityclimate@unesco.org e dtd@itamaraty.gov.br.

Declaration on Information Integrity on Climate Change

Drafted by members of the Steering Committee of the Global Initiative for Information Integrity on Climate Change after discussions with its Advisory Group. Non-members of the Initiative are welcome to adhere.

Recognizing that the urgency of the climate crisis demands not only decisive action by States, but also the broad engagement of all segments of society — including citizens, communities, businesses, subnational governments, civil society organizations, media organizations, international organizations, universities, and research centres;

Acknowledging that enabling the wide-scale mobilization of all these actors requires access to consistent, reliable, accurate and evidence-based information on climate change, which is indispensable for raising awareness and fostering public participation, enabling accountability, and building public trust in climate policies and actions, with the urgency required for climate action;

Recalling that, pursuant to Article 6 of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and Article 12 of the Paris Agreement, and in line with principle 10 of the Rio Declaration on Environment and Development of 1992, Parties shall promote education, training, and access to information to raise public awareness and foster public participation in climate action;

Recognizing that the increasing threats to information integrity represents one of the defining challenges of our time, weakening the foundations of public debate and public trust and undermining societies’ capacity to build collective solutions;

Concerned by the growing impact of disinformation, misinformation, denialism, deliberate attacks on environmental journalists, defenders, scientists, researchers and other public voices and other tactics used to undermine the integrity of information on climate change, which diminish public understanding, delay urgent action, and threaten the global climate response and societal stability;

Recalling in this context the importance of the Global Digital Compact, adopted by UN Member States at the 2024 Summit of the Future, and the commitments it sets forth to promote information integrity through media literacy, transparency of digital platforms, the development of resilient and plural information ecosystems, the provision of independent, fact-based, targeted, clear, accessible, and multilingual information to counter disinformation, and the assessment of the impact of misinformation and disinformation on the achievement of the Sustainable Development Goals, among other measures;

Acknowledging the United Nations Global Principles for Information Integrity, as a foundation for promoting healthy information environments that uphold human rights and support democratic and sustainable development;

Recalling the importance of the Intergovernmental Panel on Climate Change, which provide access to accurate, consistent and evidence-based scientific information on climate change;

Underlining the central role of the Global Initiative for Information Integrity on Climate Change in strengthening global cooperation to uphold the integrity of information related to climate change;

1. We affirm our commitment to:

1. Promote the integrity of information related to climate change at the international, national, and local levels, in line with international human rights law, including freedom of expression standards;
2. Promote and support the sustainability of a diverse and resilient media ecosystem through adequate policies to enable and ensure accurate and reliable coverage, specially, within this context, on climate and environmental issues, as well as policies on advertising transparency and accountability;
3. Support and strengthen international cooperation to promote information integrity on climate change, especially through the Global Initiative for Information Integrity on Climate Change and in alignment with international law, principle 10 of the Rio Declaration and the principles and goals of the UNFCCC and the Paris Agreement adopted under the UNFCCC in FCCC/CP/2015/10/Add.1, decision 1/CP.21;
4. Support the inclusion of commitments and measures aimed at promoting information integrity on climate change into the Action for Climate Empowerment agenda, under the UNFCCC, and into other relevant international instruments and workstreams, recognizing the crucial role that information integrity on climate change plays in enhancing actions on education, training, public awareness, public participation, public access to information and international cooperation designed to empower citizens and societies to respond to the climate urgency;
5. Promote informed and inclusive climate action by advancing equitable access to accurate, consistent, evidence-based, and understandable information on climate change for all stakeholders;
6. Foster cooperation and capacity-building nationally, among States, multilateral organizations, academia, civil society, and the private sector to address threats to information integrity on climate change, in alignment with international freedom of expression standards, support the development of resilient and plural information on climate change ecosystems, safeguard those reporting on and researching climate issues, enhance public awareness on climate change, and reinforce trust in climate science and science-based policies.

2. We call on the private sector to:

1. Commit to the integrity of information on climate change in their business practices, in line with the United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights;
2. Ensure transparent, human rights-responsible advertising practices that bolster information integrity on climate change and support reliable information and journalism.

3. We call on Governments to:

1. Create and implement policies and legal frameworks aligned with international human rights law that promote information integrity on climate change, and respect, protect and promote human rights, including the right to freedom of expression and access to information; and ensure the safety of environmental journalists, defenders, scientists, researchers and other public voices;
2. Ensure transparency and facilitate access to public data and reliable information related to climate change and the environment;
3. Support and ensure funds to research on information integrity on climate change, especially in developing countries, including through international cooperation;
4. Call on technology companies to assess whether and how platform architecture contributes to the undermining of climate information ecosystem integrity, providing researchers with access to data to ensure transparency and build an evidence base;
5. Promote campaigns on climate change and support initiatives that promote literacy and the public's right to access reliable information on the matter.

4. We call on civil society and academia to:

1. Integrate information integrity on climate change in their work;
2. Promote and engage in existing networks to share good practices and collaborate on the matter, especially involving institutions and actors from developing countries.

5. We call for funders to:

1. Donate to the Global Fund for Information Integrity on Climate Change, administered by UNESCO on behalf of the Initiative.
2. Support projects that promote information integrity on climate change locally, nationally and internationally.

6. In endorsing this Declaration, we reaffirm our shared responsibility to ensure that societies around the world are empowered with the knowledge and information they need to act urgently and decisively in the face of the climate crisis.

COP 30, Belém, 12 November 2025

SIGNED BY:

• Austria
• Belgium
• Brazil
• Canada
• Chile
• Czech Republic
• Denmark
• Estonia
• Finland
• France
• Germany
• Iceland
• Luxembourg
• Netherlands
• Norway
• Portugal
• Slovenia
• Spain
• Sweden
• Uruguay

After launch, the Declaration is open to signatures of non-members of the Global Initiative for Information Integrity on Climate Change. Please contact: informationintegrity@un.org, infointegrityclimate@unesco.org and dtd@itamaraty.gov.br