Lei Estadual 17.946/24, que institui a Semana Estadual de Educação Midiática

Aprovada em 2024, a Semana Estadual de Educação Midiática integra o calendário oficial do estado de São Paulo para promover a reflexão crítica sobre o papel da mídia na sociedade contemporânea. Celebrada anualmente no último fim de semana de outubro, em consonância com a Global Media and Information Literacy Week da UNESCO, a iniciativa estimula escolas, comunidades e instituições a realizarem ações educativas sobre o uso consciente das tecnologias da informação e comunicação. Voltada especialmente aos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a semana busca desenvolver o letramento digital, midiático e informacional, fortalecendo o pensamento crítico, a cidadania digital e o combate à desinformação.