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NOVO ACORDO DO RIO DOCE
Programa de Transferência de Renda Rural alcança 15 mil agricultoras e agricultores familiares atendidos na Bacia do Rio Doce
O programa paga mensalmente um salário-mínimo e meio por pessoa. Foto: Marcelo Curia
Para quem vive da terra, o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, significou a interrupção de histórias de uma vida inteira. É pensando nessas famílias que a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) alcançaram, em novembro, a marca de 15.070 agricultoras e agricultores familiares atendidos pelo Programa de Transferência de Renda Rural (PTR Rural) na Bacia do Rio Doce.
O programa paga mensalmente um salário-mínimo e meio por pessoa. Em novembro, foram repassados mais de R$ 39,3 milhões e o acumulado nos 17 meses de programa chega a R$ 622,7 milhões este mês. O PTR, aponta a gerente extraordinária de reparação do Rio Doce, Adriana Aranha, foi o primeiro programa do governo Lula lançado após a homologação do Novo Acordo do Rio Doce. “Um ano e meio depois, o programa se consolidou como um apoio fundamental para as famílias retomarem sua produção e modos de vida, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades rurais e dos municípios atingidos da Bacia do Rio Doce”.
Produtor de café na povoação de Baunilha, em Colatina/ES, Renato Bertolde, utiliza o PTR para investir na plantação e planejar novas atividades. “Eu coloquei o PTR aqui na propriedade, mas meu sonho ainda é ter umas vaquinhas para tirar leite, fazer um queijinho, uma ricota”, projeta. A esposa de Renato, Jania Moura Bertolde, consegue guardar o que recebe e pretende utilizar para cuidar da saúde também.
QUEM PODE RECEBER - O programa é destinado a agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária, aquicultoras e aquicultores familiares e ilheiras e ilheiros que atendam às regras do Novo Acordo do Rio Doce.
Entre os critérios estão a inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025; ter completado 16 anos até 30 de setembro de 2024; e desenvolver atividade produtiva em área situada até 5 quilômetros do centro dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce, ou na mancha de inundação da região entre Baixo Guandu (ES) e a foz do Rio Doce.
Também não é permitido acumular, para a mesma pessoa, os benefícios do PTR Rural e do PTR Pesca. Nem AFE ou ASE para povos e comunidades tradicionais atendidos pelo Anexo 3 do Novo Acordo.
INFORMAÇÃO SEGURA PARA QUEM VIVE NO CAMPO - As consultas sobre o PTR Rural e o acompanhamento das solicitações devem ser feitos pelos canais oficiais. No portal ptr.rural.mda.gov.br, integrado ao gov.br, agricultoras e agricultores podem acessar o aplicativo do programa, consultar informações e apresentar solicitações ou contestações.
A gestão do PTR Rural é realizada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) a partir da delegação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).