Onze anos após rompimento da barragem de Fundão, Governo reforça compromisso com a reparação das comunidades pesqueiras

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) promoveu, nesta quinta-feira (5/11), um ato em memória das vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que completa 11 anos. A homenagem reuniu representantes do ministério, integrantes da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal e conselheiros federais de Participação Social do Rio Doce. O momento foi marcado pela reflexão sobre os impactos do ocorrido e pela reafirmação do compromisso com a reparação integral, justa e efetiva das comunidades atingidas, especialmente pescadoras e pescadores da região.

A homenagem incluiu a leitura coletiva de um texto por oito representantes, que destacaram a memória das 19 pessoas que perderam a vida, os impactos sobre as famílias e os territórios, a importância do Rio Doce para as comunidades e os desafios do processo de reparação. A mensagem também ressaltou a relação das pescadoras e dos pescadores artesanais com as águas, que representam alimento, trabalho, renda, conhecimento e identidade. O ato foi encerrado com uma manifestação coletiva em defesa das comunidades atingidas e um minuto de silêncio.

A programação integrou a 5ª Reunião da Comissão Temática da Pesca e Aquicultura, realizada na sede do MPA, nos dias 4 e 5 de novembro, no âmbito do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. O encontro reuniu representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Casa Civil, do MPA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Governo do Estado do Espírito Santo.

COMPROMISSO — Na abertura da reunião, na quarta-feira (4), o ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, destacou a importância da atuação conjunta do Governo Federal na construção das medidas de reparação. O ministro reconheceu que nenhuma iniciativa será capaz de apagar os danos provocados pelo ocorrido, mas ressaltou os esforços para viabilizar a reparação histórica, ambiental e econômica.

“Nada vai reparar os danos do que aconteceu, impactando diretamente o público da pesca e da aquicultura. Mas houve um grande esforço para construir essa reparação histórica, ambiental e econômica”, afirmou. O ministro também destacou o alcance do Programa de Transferência de Renda (PTR-Pesca), que, segundo ele, contempla mais de 20 mil pescadores e pescadoras.

Ressaltou, ainda, a importância de garantir que as informações cheguem corretamente às comunidades e que os representantes do setor participem das discussões sobre as medidas de reparação.

“É muito importante garantir a participação do público da pesca, para que a gente possa avançar da melhor forma possível e fortalecer as políticas públicas voltadas aos povos das águas”, ressaltou.

RETOMADA DAS ATIVIDADES — Durante os dois dias de programação, os participantes discutiram o processo de construção da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, de 26 de outubro de 2026, que estabelece regras para o ordenamento da atividade pesqueira na região da foz do Rio Doce e nas áreas costeira e marinha do Espírito Santo.

A agenda também contemplou a apresentação do Plano de Ação Integrado, informes sobre a elaboração do Plano de Contingência para Gestão do Risco Sanitário do Pescado, a operacionalização do PTR-Pesca e a proposta do primeiro edital voltado à reestruturação da atividade pesqueira na região.

O encontro constitui um espaço de articulação entre os governos federal e estadual e as representações das comunidades atingidas, com o objetivo de acompanhar a implementação das medidas previstas no Novo Acordo do Rio Doce e avançar na construção de soluções para a retomada da atividade pesqueira, a proteção da renda e a recuperação dos territórios.

Ao encerrar sua participação, o ministro reafirmou o papel do MPA no fortalecimento das políticas públicas destinadas às populações que vivem das águas. “Essa casa é dos pescadores, essa casa é dos aquicultores”, declarou.

"Rio Doce: nossa memória, nossa luta, nosso futuro. Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça!”