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NOVO ACORDO DO RIO DOCE
Observatório irá reunir dados sobre a recuperação da Bacia do Rio Doce
Observatório deverá utilizar ferramentas de inteligência artificial para facilitar a organização, a análise e a consulta dos dados. Imagem: Casa Civil
O Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), realizou, entre os dias 3 e 5 de novembro, a primeira oficina de planejamento do Observatório Inteligente da Sociobiodiversidade da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (OBIS). Coordenado pelo Instituto, o projeto prevê a criação de uma plataforma pública que reunirá informações sobre biodiversidade, meio ambiente e aspectos sociais e econômicos da região, contribuindo para a produção de conhecimento e para o acompanhamento da recuperação socioambiental da bacia.
A iniciativa faz parte das ações previstas no Novo Acordo do Rio Doce, cuja homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) completa dois anos nesta sexta-feira (6). O acordo estabelece medidas para a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, que afetou comunidades e ecossistemas ao longo da Bacia do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo.
Durante a abertura da oficina, Petula Ponciano Nascimento, da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, apresentou um panorama dos avanços na implementação do novo acordo. Segundo os dados apresentados, 55 projetos já foram aprovados e mais de R$ 831 milhões foram transferidos aos 49 municípios atingidos para ações de saúde e assistência social.
“O novo acordo do Rio Doce já apresenta avanços importantes. Esses resultados demonstram o andamento das medidas previstas no acordo. Iniciativas como o OBIS também são fundamentais nesse processo, pois contribuem para organizar o conhecimento sobre a região e oferecer informações que apoiem o acompanhamento da recuperação socioambiental”, destaca Petula.
Com duração prevista de quatro anos, de 2026 a 2030, o OBIS vai reunir, organizar e disponibilizar informações que hoje estão dispersas em diferentes instituições, pesquisas e plataformas. Entre os conteúdos previstos estão registros de fauna e flora, dados sobre qualidade ambiental, uso e ocupação do solo, comunidades tradicionais, condições de vida, políticas públicas e ações de recuperação ambiental.
O observatório deverá utilizar ferramentas de inteligência artificial para facilitar a organização, a análise e a consulta dos dados, além de oferecer mapas interativos, indicadores socioambientais e recursos de participação da sociedade por meio de projetos de ciência cidadã. A plataforma será destinada a pesquisadores, gestores públicos, educadores, estudantes, comunidades locais e demais interessados na realidade da Bacia do Rio Doce.
A secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Andrea Brito Latgé, que participou da oficina, destacou a importância do OBIS para a atuação do Ministério no processo de recuperação da Bacia do Rio Doce. “O OBIS é o primeiro projeto do MCTI aprovado no âmbito do Comitê Rio Doce e representa um marco para nossa participação nesse processo. A iniciativa expressa uma contribuição fundamental do Ministério: mobilizar a ciência, a tecnologia e a inovação para apoiar a recuperação ambiental e a melhoria das condições de vida da população. Queremos que o conhecimento produzido se transforme em benefício público, contribuindo para uma recuperação orientada por evidências, pela transparência e pelo diálogo com a sociedade.”
Para o diretor do INMA, Sérgio Lucena Mendes, a iniciativa amplia a contribuição da ciência para a recuperação socioambiental da região. “A reparação dos danos na Bacia do Rio Doce exige conhecimento científico consistente e acessível à sociedade. Com o OBIS, o INMA assume o desafio de integrar informações sobre a biodiversidade e as condições socioambientais da região, transformando dados dispersos em conhecimento capaz de orientar decisões, acompanhar mudanças e contribuir para a construção de um futuro mais sustentável para a bacia”, destaca o diretor.
Planejamento das primeiras ações
A oficina reuniu cerca de 20 pesquisadores, bolsistas e colaboradores, em três encontros virtuais, para definir as prioridades e organizar as atividades do primeiro ano do projeto. A programação incluiu apresentações sobre o novo acordo, a atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e os objetivos do OBIS, além de discussões sobre gestão de dados, indicadores socioambientais e infraestrutura tecnológica.
Os participantes foram organizados em cinco grupos de trabalho, contemplando temas como biodiversidade e paisagem; ambiente, riscos e reparação; sociodiversidade e saúde; economia e políticas públicas; e ciência, memória, educação e comunicação.
O principal objetivo da oficina foi construir um plano operacional para os primeiros 12 meses do observatório, estabelecendo metas, responsabilidades, prazos e procedimentos para integrar as diferentes áreas de conhecimento envolvidas. A expectativa é que, ao final desse período, uma primeira seleção de dados já esteja disponível para consulta pública, permitindo que a população comece a acessar as informações reunidas pelo projeto.
“O OBIS é um projeto que depende da integração de diferentes áreas do conhecimento. Nesta primeira oficina, nosso desafio foi transformar essa diversidade de competências em um plano de trabalho conjunto, definindo quais informações serão priorizadas e como elas poderão ser organizadas para atender às necessidades da pesquisa, da gestão pública e da sociedade. Queremos construir uma ferramenta que seja útil para compreender as transformações da bacia e acompanhar sua recuperação”, explica Paula Martins, coordenadora do projeto no INMA.
INCENTIVO À CIÊNCIA — O OBIS integra o Anexo 5 do Novo Acordo do Rio Doce, dedicado ao incentivo à educação, à ciência, à tecnologia e à inovação, entre outras iniciativas de desenvolvimento regional. O projeto é coordenado pelo INMA, com execução apoiada pela Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST). O desenvolvimento do OBIS reúne competências de diferentes instituições de pesquisa, como o Jardim Botânico do Rio de Janeiro e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A implantação será realizada em etapas. No primeiro ano, estão previstos o levantamento e a seleção de fontes de informação, a organização de conjuntos iniciais de dados, a definição de procedimentos de gestão e a criação de um protótipo funcional da plataforma, incluindo uma primeira versão do atlas digital da bacia.
O trabalho terá como foco prioritário os 49 municípios abrangidos pelo acordo, com previsão de alcançar também outros municípios da bacia e ambientes estuarinos e costeiros associados.
Além de facilitar o acesso público ao conhecimento produzido sobre a região, o observatório busca contribuir para o monitoramento de mudanças ambientais e sociais ao longo do tempo, oferecendo informações que possam subsidiar políticas públicas, ações de conservação e iniciativas de recuperação socioambiental.