Governo Federal atua na prevenção e combate a incêndios na Região Norte e aprova R$ 90,3 milhões para assistência humanitária

O Governo Federal mantém ações de prevenção e combate a incêndios florestais e de assistência à população afetada pela estiagem na Região Norte. Na frente humanitária, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), já aprovou, em 2026, 94 planos de ação que somam R$ 89,6 milhões. Desse total, R$ 64,4 milhões foram empenhados e R$ 49,6 milhões já foram pagos. Atualmente, 131 municípios da região têm reconhecimento federal vigente de situação de emergência por estiagem, seca ou incêndio.

No combate direto ao fogo e na fiscalização, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mobilizam 739 profissionais no Amazonas e no Pará, com previsão de reforço de outros 56 em território paraense. A atuação conta ainda com o apoio dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

ARTICULAÇÃO E PREVENÇÃO – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) acompanha a situação nos estados e articula a atuação dos órgãos federais e estaduais envolvidos. Desde o início do ano, o Governo Federal promove reuniões com meteorologistas para avaliar os riscos de incêndios intensificados pelo fenômeno El Niño. Também são realizadas reuniões do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF), com a participação de representantes dos estados.

Em maio, a Casa Civil da Presidência da República instituiu a Sala de Situação para Controle dos Incêndios Florestais, que promove reuniões de articulação entre os ministérios.

Como medida preventiva, proprietários de imóveis rurais no Amazonas e no Pará foram notificados para adotar medidas de prevenção e combate a incêndios em suas propriedades. Ao todo, são 4.553 imóveis notificados: 3.828 no Pará, por meio do Edital de Notificação nº 41/2026, e 725 no Amazonas, sendo 421 pelo Edital nº 38/2026 e 304 pelo Edital nº 47/2026.

AMAZONAS – O Ibama atua no combate aos incêndios no Amazonas desde 22 de junho, quando foi registrada a primeira ocorrência. Desde então, foram extintos 392 incêndios, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo) em 5 de novembro.

A operação reúne 244 profissionais do Ibama e do ICMBio, além de 9 aeronaves (quatro Air Tractor, quatro helicópteros e um Caravan), quatro embarcações e 42 veículos. O Ministério da Defesa, por meio das Forças Armadas, integra as ações no estado. No balanço das operações aéreas, que inclui aeronaves da Força Aérea Brasileira, foram realizadas, até 5 de novembro, 1088 horas de voo e 1.231 lançamentos aéreos, que totalizaram 3,68 milhões de litros de água.

Na área de fiscalização, foram lavrados 42 autos de infração até 30 de outubro, com multas que somam mais de R$ 3,8 milhões. Cerca de 340 hectares também foram embargados.

Em 4 de novembro, último dia completo de apuração, havia 34 eventos de fogo ativos em 16 municípios. O número representa uma redução em relação aos 508 eventos registrados em 9 de outubro. Boca do Acre (9), Parintins (5), e Lábrea (5) concentravam as maiores quantidades de ocorrências ativas.

Na assistência humanitária, o Amazonas conta com 55 planos aprovados, que somam R$ 50,9 milhões. Desse total, R$ 39,6 milhões foram empenhados e R$ 26,2 milhões pagos. Do valor pago, R$ 14,3 milhões correspondem ao plano do Governo do Estado. Outros 13 planos com ações de apoio ao combate aos incêndios e de assistência humanitária, no valor de R$ 159 milhões, estão em análise.

O estado tem 48 municípios com reconhecimento federal vigente de situação de emergência. O reconhecimento da situação decretada pelo Decreto Estadual nº 55.751, de 10 de outubro de 2026, ocorreu por meio da Portaria SEDEC/MIDR nº 3.486, publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 11 de outubro.

PARÁ – Em 21 de outubro, o MMA reuniu representantes da Secretaria de Meio Ambiente, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil do Pará para planejar ações integradas entre os governos Federal e estadual.

A força de trabalho do Ibama e do ICMBio no estado reúne 542 profissionais. Desde o início das operações, foram extintos 185 incêndios florestais.

O apoio logístico conta com 60 veículos terrestres e 13 aeronaves. As operações aéreas já somam 357,2 horas de voo e 347 lançamentos de água, totalizando 560 mil litros de água lançados.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também atua no estado. A aeronave do Protocolo Pegasus que apoiava a Terra Indígena Apyterewa foi deslocada para a região de Ituna Itatá, onde há indicação de maior intensidade dos incêndios. A Força Nacional de Segurança Pública mantém 27 integrantes em apoio ao Ibama, sendo 22 nas bases de Altamira, Aveiro, Santarém, Placas, Alenquer e Uruará e 5 em atividades administrativas em Altamira, conforme balanço do MJSP.

Na fiscalização, foram realizadas 50 ações relacionadas ao fogo, com aplicação de R$ 20.237.205,00 em multas, emissão de 30 notificações e embargo de mais de 730 hectares. Portel (37), Pacajá (32) e Almeirim (30) concentram o maior número de eventos de incêndio ativos.

Na assistência humanitária, o Pará tem 14 planos aprovados, sendo cinco para estiagem e nove para incêndios florestais. Os valores somam R$ 11 milhões aprovados, dos quais R$ 3,9 milhões foram empenhados e R$ 3 milhões pagos. Outros 21 planos para apoio ao combate aos incêndios e para assistência humanitária, no valor de R$ 46 milhões, estão em análise. O estado tem 41 municípios com reconhecimento federal vigente de situação de emergência.

ACRE – Os 15 planos de assistência humanitária aprovados para o Acre, destinados a 14 municípios e ao Governo do Estado, somam R$ 19,4 milhões. Todo o valor já foi empenhado e pago. Os 22 municípios acreanos têm reconhecimento federal vigente de situação de emergência. Um novo plano, no valor de R$ 1,2 milhão, está em análise.

AMAPÁ – Para o enfrentamento da estiagem, foram aprovados sete planos de assistência humanitária, que totalizam R$ 8,1 milhões. Desse valor, R$ 945,8 mil já foram empenhados e pago. O estado tem 16 municípios com reconhecimento federal vigente por estiagem e um por incêndios. Um plano no valor de R$ 6,4 milhões está em análise.

RONDÔNIA – O município de Porto Velho tem reconhecimento federal vigente de situação de emergência por estiagem, iniciada em 1º de outubro. O plano de assistência humanitária apresentado pelo município está em análise.

RORAIMA – O município de Cantá tem reconhecimento federal vigente de situação de emergência por estiagem. Um pedido de reconhecimento apresentado por Normandia está em análise.

TOCANTINS – Foram aprovados dois planos de assistência humanitária no estado, que somam R$ 510,7 mil. Desse total, R$ 431.923,80 são destinados a Filadélfia, em razão da estiagem, e R$ 78.810,00 a Formoso do Araguaia, em decorrência de incêndio em aglomerado residencial. Os dois municípios têm reconhecimento federal vigente de situação de emergência.