Governo Federal adere ao Programa Destrava para retomada de obras públicas paralisadas

O Governo Federal assinou nesta terça-feira, 3 de novembro, o termo de adesão da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Programa Destrava, iniciativa de cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle. A estimativa é que 4.215 obras realizadas com recursos federais estejam paradas no País. 

O ato foi realizado em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidade responsável por liderar a iniciativa. O evento marcou ainda a adesão ao programa do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Caixa Econômica Federal. 

"A soma desses esforços é necessária para que a gente possa superar este quadro desalentador e transformar essas estruturas em oportunidades para a sociedade brasileira. Um posto de saúde, uma creche, uma escola fazem a diferença na vida das pessoas, principalmente nos municípios, no território onde as pessoas vivem", ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do CNJ, apontou que a atuação cooperativada tornou possível transformar um compromisso em uma agenda de trabalho muito concreta. "Nós sabemos, e as palavras precisas do ministro Jorge Messias foram nessa direção, que uma obra paralisada não é apenas uma construção inacabada, é um direito que ainda não chegou ao seu destinatário", destacou Fachin. 

Também participaram da cerimônia a ministra Esther Dweck (MGI), o ministro Vinícius Marques de Carvalho (CGU), o vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, e o vice-presidente de Varejo da Caixa, Adriano Assis Matias.

SOBRE O PROGRAMA — O Destrava é uma iniciativa de cooperação institucional criada para apoiar a retomada de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle. Lançado inicialmente durante a gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência do CNJ, o programa foi retomado em 2026, sob a coordenação do ministro Edson Fachin, tendo como prioridade o empreendimento das áreas de saúde e educação. A proposta é reunir diferentes instituições para construir soluções consensuais que permitam concluir obras já iniciadas e ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais. 

O CNJ integra o comitê nacional do programa e exerce papel de articulação entre os diversos órgãos participantes. Atualmente já fazem parte da iniciativa o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

Dados do TCU apontam que estão paralisadas, em todo o país, 4.215 obras executadas com recursos federais. Em agosto de 2022, início da compilação dos dados nacionais pelo TCU, esse número era de 8.674 obras paralisadas.