Governo Federal orienta sobre riscos das apostas online e atendimento disponível no SUS

O uso problemático de jogos e apostas online pode afetar a saúde mental, a vida financeira, a rotina e as relações familiares e sociais. Para orientar a população sobre sinais de alerta, prevenção e formas de buscar ajuda, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, iniciou, nesta semana, a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online. O material está disponível no site e nas redes sociais da pasta. 

A campanha reúne depoimentos e um tutorial que orienta o usuário a realizar um autoteste para identificar possíveis riscos relacionados às apostas. As respostas são anônimas e não ficam armazenadas. De acordo com o resultado, são indicadas opções de orientação e cuidado, como o teleatendimento disponível no Meu SUS Digital, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do Ministério da Fazenda, e os serviços presenciais do SUS. 

>>> Conheça a campanha e responda ao autoteste sobre jogos de apostas

O transtorno do jogo é reconhecido como um transtorno de comportamento aditivo pela Classificação Internacional de Doenças (CID) e pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). Entre os sinais de alerta estão esconder ou mentir sobre o tempo ou o dinheiro gasto com apostas; tentar recuperar perdas apostando novamente; comprometer contas, salário ou economias; apresentar alterações no sono, no humor ou na rotina; deixar de realizar atividades importantes; e ter conflitos familiares relacionados às apostas.

TELEATENDIMENTO PELO MEU SUS DIGITAL — Desde março deste ano, o SUS oferece atendimento remoto para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas, além de familiares e integrantes da rede de apoio. O serviço é gratuito e sigiloso e pode ser acessado pelo aplicativo ou pela versão web do Meu SUS Digital, com login pela conta gov.br. 

Na página inicial, o usuário deve acessar “Miniapps”, selecionar a opção “Problemas com jogos de apostas?” e responder ao autoteste. Essa ferramenta é acessível a toda a população para avaliação da sua relação com o jogo e identificação de riscos. Quando identificado risco moderado ou elevado, é feito o encaminhamento para teleatendimento. 

A oferta, inicialmente de 600 atendimentos mensais, foi ampliada em agosto para até 100 mil teleatendimentos por mês. O atendimento é realizado por videochamada, com profissionais capacitados. Após a avaliação, a pessoa pode continuar o acompanhamento remoto ou ser encaminhada para atendimento presencial na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Já foram registrados mais de 170 mil acessos. 

Na rede presencial, a UBS é uma das portas de entrada para acolhimento e avaliação inicial. Quando necessário, o usuário pode ser encaminhado a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou a outros serviços da RAPS.

ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO — A campanha também recomenda medidas para reduzir a exposição a conteúdos relacionados às apostas, como deixar de seguir perfis que os divulgam, evitar clicar ou compartilhar essas publicações e utilizar as ferramentas das redes sociais para indicar que não há interesse nesse tipo de conteúdo. 

Outra ferramenta é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do Ministério da Fazenda, que permite ao cidadão solicitar voluntariamente o bloqueio do CPF nas plataformas de apostas autorizadas.

MEDIDA PROVISÓRIA PROÍBE BETS NO PAÍS — O enfrentamento aos impactos das bets no Brasil também envolve ações de fiscalização e repressão às atividades ilegais, além de medidas de proteção aos usuários. A fiscalização envolve a atuação articulada de diferentes órgãos federais. Um comitê interinstitucional, coordenado pela Casa Civil, reúne representantes de órgãos como Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal (PF), Banco Central (BC), Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União (AGU), Receita Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

Até esta terça-feira, 29 de setembro, foi solicitada a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração de apostas.  Também foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram, e 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google. 

O Governo Federal também realiza ações de mensageria para orientar a população sobre medidas relacionadas à retirada de seus saldos nas contas de empresas de apostas. As mensagens, enviadas por WhatsApp, informam sobre prazos e procedimentos para a retirada ou devolução de valores mantidos em sites e aplicativos de apostas. O Fala.BR também está disponível como canal para denúncias de oferta ilegal de apostas.